MPAC instaura procedimentos para garantir consultas e tratamentos de saúde a pacientes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde (2ª PEDS), instaurou uma série de Procedimentos Administrativos para acompanhar demandas individuais relacionadas ao acesso a serviços de saúde.

As portarias foram assinadas pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, em 15 de setembro de 2026, e publicadas no Diário do MPAC.

Entre os procedimentos instaurados estão demandas por consulta em ginecologia cirúrgica, neurologia pediátrica, genética médica, psicologia e psiquiatria, além de cardiologia de adulto.

Também foram abertas medidas relacionadas ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para procedimentos cirúrgicos específicos.

Cirurgias e tratamentos Um dos procedimentos trata da situação de Agostinho Batista do Nascimento, paciente internado que necessita de TFD para realização de tratamento endovascular de aneurisma de aorta abdominal.

Outro procedimento acompanha a demanda de Aldeci Freitas da Silva, que necessita de TFD para exérese de tumor de conjuntiva na pálpebra inferior do olho esquerdo, incluindo biópsia com especialista em oculoplástica e órbita.

Entre os demais casos estão consultas de neurologia pediátrica, para pacientes identificados pelas iniciais R.A.R. e J.D.L.O.; genética médica, para M.F.S.A.; psicologia e psiquiatria, para Renata Mechely de Farias Cavalcante; cardiologia de adulto – retorno, para Maykon Douglas Pinheiro de Souza; e ginecologia cirúrgica, para Érica Cristina de Souza Bezerra.

Atuação do Ministério Público Segundo as portarias, os procedimentos têm como objetivo tutelar interesses individuais indisponíveis relacionados à saúde.

O MPAC fundamentou a abertura dos procedimentos no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, além da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o Procedimento Administrativo.

Os processos ficarão sob secretaria dos servidores Gregori Carvalho Calixto, Luyara Dias Silva, Mariana da Silva Pereira e Suelen Cristina Cândida Pereira.