Projeto prevê que pessoa com deficiência seja idosa aos 50 anos

Foto: Canva Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para considerar pessoas com deficiência idosas a partir dos 50 anos.

Atualmente, a legislação estabelece 60 anos como idade mínima para esse enquadramento.

O PL 401/2019, de autoria do então deputado federal Eduardo Barbosa, foi aprovado pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e aguarda deliberação do Plenário.

Pelo texto, pessoas com deficiência com 50 anos ou mais seriam consideradas idosas.

A proposta também permite que esse limite seja reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar, considerando as condições individuais relacionadas à deficiência.

Justificativa e impactos da mudança A justificativa apresentada no projeto considera que algumas pessoas com deficiência podem passar por processos de envelhecimento em idade inferior à população em geral.

O relatório aprovado na Comissão de Assuntos Sociais também menciona diferenças na expectativa de vida associadas a determinados tipos de deficiência.

A mudança teria efeitos sobre o acesso aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, como atendimento prioritário e políticas específicas de saúde, assistência e proteção social.

Tramitação no Senado Federal A alteração, no entanto, ainda não está em vigor.O projeto foi considerado pronto para deliberação do Plenário em setembro de 2021.

Desde então, permanece em tramitação no Senado.

Em dezembro de 2022, a matéria continuou a tramitar conforme as regras regimentais.