Quem tenta engajar TSE em proselitismo partidário deve avaliar se permanece

A Justiça Eleitoral sempre gozou de enorme prestígio entre os brasileiros.

E não é para menos! Do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), de Mâncio Lima (AC) a João Pessoa (PB), ela se faz presente.

A cada dois anos, todos os municípios do país recebem urnas eletrônicas, confiáveis e auditáveis, que puseram fim às antigas práticas de fraude.

Reprodução/Folha de S.Paulo Ministro Gilmar Mendes, do STF Com atuação apartidária e fiel à Constituição, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sempre garantiu a paridade de armas entre candidatos e a legitimidade das eleições.

Os desafios, no entanto, continuam.

O desenvolvimento tecnológico tem apresentado uma série de novas dificuldades à regularidade da formação da vontade popular.

As ferramentas de inteligência artificial hoje existentes, ao mesmo tempo em que ajudam nas atividades do dia a dia, permitem a criação de vídeos, áudios e peças de propaganda capazes de enganar o eleitor e desequilibrar as disputas eleitorais.

Reportagem da Folha de S.Paulo dá a medida do problema: pesquisadores produziram 15 peças de propaganda eleitoral falsa com IA e tentaram veiculá-las como anúncios pagos por contas nos Estados Unidos, o que a lei proíbe.

Treze passaram pelos filtros da Meta.

Entre elas, uma imagem falsa do presidente do TSE alterando a data do primeiro turno e uma convocação a “retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro”.

E não é só Relatório reservado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), revelado neste sábado (19/9) pelo mesmo jornal, aponta risco crítico de interferência externa nas eleições, movida pelo objetivo de assegurar controle sobre nossos ativos estratégicos e riquezas naturais.

Mais grave, porém, é o risco que vem de dentro: o da politização da Justiça Eleitoral.

Quem tenta engajar o tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer.

E os partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar atentamente se essas condições estão presentes, arguindo a suspeição nos casos em que ela se configure.