Crescem repasses federais a comunidades terapêuticas sem dados que atestem eficácia, diz relatório

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Eduardo Real, 39, passou por 14 internações em CTs (comunidades terapêuticas) em um ciclo de 15 anos entre uso de crack e situação de rua. No período, relata ter sofrido espancamentos, trabalho forçado, homofobia e racismo religioso contra sua fé no candomblé .

A virada veio ao conhecer, ainda internado, textos sobre a luta antimanicomial que sua irmã lhe entregava nas visitas. A partir de 2020, passou a ser acompanhado por um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) dentro da lógica de redução de danos.

Hoje é mestrando em saúde pública na USP ( Universidade de São Paulo), está há sete anos sem uso e sem internações. Em 2022, ajudou a fundar o Movimento Nacional de Vítimas de Comunidade Terapêutica. "Transformar a dor em luta, esse é o lema maior do nosso movimento", diz.

A trajetória de Eduardo ilustra um debate que ganhou novos números com um relatório do Desinstitute, organização dedicada a direitos humanos e saúde mental , que aponta que os repasses federais às comunidades terapêuticas têm crescido sem indicadores públicos, como taxa de ocupação, reinternações, encaminhamentos à rede de saúde ou mortes ocorridas nesses locais, que justifiquem o investimento.

As CTs são instituições privadas financiadas com dinheiro público para tratamento de álcool e outras drogas baseado em abstinência e longas internações. Com base em dados abertos do Portal da Transparência, extraídos em 1º de julho de 2026, o levantamento mostra que os repasses federais a 165 instituições, com 4.555 vagas, saltaram de R$ 6,2 milhões no primeiro semestre de 2024 para R$ 33,3 milhões no mesmo período de 2026, uma alta de 437%.

Segundo o psicólogo Lúcio Costa, diretor-executivo do Desinstitute, o governo tem remunerado, na prática, a disponibilidade de vagas, e não resultados assistenciais comprovados. Para ele, a ausência de critérios de eficácia deveria impedir não só a expansão de vagas, mas a própria continuidade dos repasses.

Procurado, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) disse desconhecer a metodologia do relatório e negou a taxa de crescimento apontada, mesmo após a Folha enviar o documento com os critérios usados.

Segundo a pasta, a dotação orçamentária das CTs foi de R$ 126,752 milhões em 2024 para R$ 148 milhões em 2026, aumento de 17%, envolvendo 590 entidades e 16 mil vagas, valores que classificou como efetivamente pagos, não previsão orçamentária.

Questionado sobre por que o Portal da Transparência lista apenas 164 comunidades recebendo recursos federais, e não 590, o ministério atribuiu a diferença a "uma forma equivocada de interpretar os dados com recortes temporais curtos, o que leva a incompreensões". Também cita variações no número de vagas contratadas entre editais.

O levantamento do Desinstitute, feito a partir do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), não inclui recursos estaduais e municipais, emendas parlamentares nem contratos com outros CNPJs das mesmas redes.