Fim do split payment elevaria alíquota, diz área técnica do governo

O fim do split payment pode ter como efeito colateral uma elevação nas alíquotas cobradas sobre o consumo.

A avaliação é da área técnica do governo Lula (PT), que considera um retrocesso eliminar o mecanismo previsto na reforma tributária.

O split payment, que prevê que os recursos referentes aos impostos sejam direcionados diretamente para os cofres públicos, virou um elemento de disputa da campanha eleitoral.

Assinantes JOTA PRO Tributos leram esta reportagem em 13/10.

Teste grátis agora a plataforma e acompanhe em primeira mão as decisões do Carf, STJ e STF Ele é criticado por integrantes da equipe do candidato Flávio Bolsonaro (PL) por, na visão deles, retirar recursos do fluxo caixa das empresas.

A equipe de Lula reagiu, dizendo que acabar com o split payment é um retrocesso.

A gestão petista considera o mecanismo importante para prevenir fraudes – já que separa de forma automática os recursos referentes aos tributos, sem possibilidade de não pagamento.

De acordo com uma fonte ouvida pelo JOTA , continuar a reforma tributária sem o split payment até é possível – mas abrir mão desses recursos (a serem garantidos com a prevenção à fraude) pressionaria a alíquota sobre o consumo, podendo trazer como efeito colateral o aumento dos percentuais cobrados.

Outro argumento do governo é que, no começo da reforma (2027 e parte de 2028), o split payment só vale no chamado B2B, que são as operações entre empresas.

Além disso, mesmo nessas operações a adesão ao split payment é opcional.

Ou seja, só participa quem quer.

Para o consumidor final, o chamado B2C, nada muda por enquanto – não há regulamentação do mecanismo para esse público e não há previsão, no momento, de haver.

Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias Sobre a preocupação com o fluxo de caixa das empresas, a área técnica entende a preocupação como legítima – mas, mesmo nesse caso, tem argumentos para contestar a tese.

O principal é que atualmente as cobranças de impostos ao longo da cadeia fazem com que as empresas paguem mais caro para depois obterem o eventual crédito referente ao tributo.