Homeschooling: Família que educava filhos em casa há 13 anos é multada e obrigada a matriculá-los em escola

Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, foi condenada pela Justiça por manter os filhos em educação domiciliar, conhecida como homeschooling , há 13 anos.

A decisão determina que as crianças e adolescentes sejam matriculados em uma escola regular e estabelece uma multa de 40 salários mínimos, equivalente a cerca de R$ 65 mil .

Leia também: Vitória do Sinpro: STF nega recurso do GDF e diz não ao “homeschooling” A sentença foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Blumenau e é de primeira instância.

O casal Diego e Patrícia Vieira pode recorrer da decisão.

Segundo informações divulgadas pela família, os filhos seguem uma rotina de estudos em casa com disciplinas do currículo escolar, além de idiomas, música e programação.

O filho mais velho, Igor, de 19 anos, cursa simultaneamente as faculdades de História e Letras.

Os irmãos também acumulam conquistas em competições de xadrez e receberam, em 2023, uma Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A família afirma que decidiu adotar o homeschooling após uma experiência considerada insatisfatória do filho mais velho na escola.

Segundo os pais, ele já havia sido alfabetizado em casa e demonstrava desinteresse pelas aulas por estar à frente do conteúdo trabalhado em sala.

A condenação ocorre em meio à falta de regulamentação federal para o ensino domiciliar no Brasil.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a prática não é proibida pela Constituição, mas entendeu que sua regulamentação depende de uma lei específica.

O PL 1.338/2022 , que trata do tema, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda aguarda análise no Senado.

É importante lembrar, porém, que a escola não desempenha apenas o papel de transmitir conteúdos como História, Geografia, Matemática e Física.

O ambiente escolar também é um espaço de convivência, socialização e desenvolvimento de habilidades que vão além do currículo tradicional.