STJ se prepara para decidir se normas ambientais bastam para dar segurança ao fracking

A suficiência do licenciamento ambiental para mapear, prevenir e mitigar os danos causados pela exploração de gás natural e óleo com fraturamento hidráulico ( fracking ) dominou as manifestações de interessados em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

STJ debate os riscos da exploração do gás natural com o uso do fracking A possibilidade de admitir essa técnica de extração em fontes não convencionais está em análise em incidente de assunção de competência (IAC).

Relator do processo, o ministro Afrânio Vilela pediu vista regimental antes de proferir seu voto.

O STJ vai decidir se cabe o fracking com base em normas de proteção ao meio ambiente e aos biomas como a Política Nacional do Meio Ambiente , a Política Nacional dos Recursos Hídricos , a Lei do Petróleo e a Política Nacional da Mudança do Clima .

A técnica consiste na injeção de uma mistura com produtos químicos para criar fraturas em rochas e no solo, permitindo que os combustíveis fósseis alcancem a superfície.

Sua utilização é controversa porque gera um volume considerável de resíduos tóxicos e radioativos.

Esse tipo de exploração está restrito a poucas áreas vinculadas a leilões que foram feitos em 2013.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a exploração de alguns blocos licitados, enquanto o TRF da 1ª Região impediu a assinatura de contratos.

A resposta do STJ dificilmente se limitará a um sim ou não.

A análise se dará sob o prisma do processo estrutural , uma forma de lidar com conflitos abrangentes por meio de medidas organizadas e consensuais, como a criação de planos a longo prazo.

Para melhor decidir, Afrânio Vilela promoveu audiências públicas, fez consultas a diversos órgãos nacionais e internacionais e preparou um relatório executivo e um caderno informativo para esclarecer aos colegas o que exatamente está em discussão e suas consequências.

Da tribuna, ele presenciou um debate sobre a efetividade do licenciamento ambiental diante de uma técnica de exploração de combustíveis fósseis que ainda está sob estudo.

Fracking é um risco Muitos dos que se posicionaram contra o uso do fracking criticaram o modelo adotado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na Resolução ANP 21/2014, que apresentou definições sobre gerenciamento de recursos hídricos, proteção ambiental e integridade dos poços explorados.

Aurélio Veiga Rios , subprocurador-geral da República, apontou que a norma se baseia em desempenho e autocontrole, conferindo margem ampla demais de discricionaridade técnica para demonstrar a adequação das medidas de segurança associadas à atividade.