TSE forma maioria para manter decisão que suspende campanha de Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná Vitória Smarci/RPC O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta segunda-feira (21) para manter a decisão que suspendeu os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná.

A decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques foi publicada no sábado (19) e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte nesta segunda.

O caso tramita sob sigiloso.

A liminar é válida até que o TSE decida sobre o processo que discute a inelegibilidade do candidato.

Em 2023, o próprio TSE o condenou em um caso de fraude à lei da Ficha Limpa e cassou o registro de candidatura de Dallagnol, o que resultou na perda do mandato dele como deputado federal. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp O placar da sessão foi de 5 a 2 para manter a liminar que proíbe Dallagnol de realizar atos públicos de campanha, veicular propaganda no rádio e na TV e de receber recursos públicos do Fundo Partidário ou do Fundo Eleitoral.

A medida também proíbe que ele use os recursos dos fundos que já tenham sido repassados.

Veja abaixo como votaram os ministros do TSE: A favor da suspensão da campanha: Floriano de Azevedo Marques, Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis; Contra a suspensão: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Suspensão da campanha está em vigor A liminar que suspende a campanha de Deltan Dallagnol está em vigor desde a publicação, no sábado (19).

O ministro Floriano de Azevedo Marques, que assina a decisão, justifica a necessidade de urgência na medida e aponta que a permanência da candidatura causa "danos irreversíveis" e pode acarretar "graves riscos ao processo eleitoral".

Entre esses riscos, o ministro menciona: Destinação de recursos públicos dos fundos de campanha para "candidatura juridicamente natimorta", evidenciando o mau uso de recursos públicos; Confusão do eleitorado por meio da participação de candidatura inviável na propaganda eleitoral e nos debates; Grave risco de instabilidade institucional, uma vez que, se após o fim da votação um candidato eleito ao Senado tiver seu registro de candidatura anulado, isso acarretaria a realização de novas eleições para o Senado no Paraná.

O ministro também pediu à presidência do TSE para agendar o julgamento do caso no plenário virtual ou presencial já nos próximos dias.

No plenário, o caso será analisado pelos sete ministros que integram o TSE.

A decisão atendeu a um pedido de liminar feito pela coligação Paraná Para Todos, liderada pelo PDT, e da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PSOL.

Os partidos recorreram ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou o registro da candidatura de Dallagnol para participar da disputa em 2026.