Paes recorre ao STF e diz que cancelar 2º turno contraria vontade popular

A coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) .

A decisão do TSE determina a retotalização dos votos no estado, o que acarreta na vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno .

Antes, o candidato do PL disputaria um segundo turno com Paes.

Na petição encaminhada ao presidente do STF , ministro Edson Fachin , a coligação de Paes utiliza como argumento os votos divergentes apresentados por dois ministros do TSE no julgamento.

Leia mais Governo foca em fim da 6x1 e deixa PEC da segurança na espera Galípolo diz que "esgotou palavrões" em cobranças no BC sobre o Master Governo deixa PEC da Segurança de lado e prioriza 6X1 Segundo a coligação, a Constituição exige maioria absoluta dos votos para que um candidato seja eleito em primeiro turno, desconsiderando apenas os votos brancos e nulos.

O argumento é de que os votos nulos mencionados na Constituição são aqueles anulados pelo próprio eleitor no momento da votação e não abrangem votos posteriormente anulados por decisão judicial.

A coligação argumenta ainda que o ponto central da discussão sobre anulação dos votos não deve ser a elegibilidade de Garotinho, mas a vontade popular expressa nas urnas.

Segundo a petição, nenhum dos candidatos ao governo do Rio alcançou, considerando o conjunto dos votos destinados ao cargo, a maioria necessária para ser eleito no primeiro turno.

Por isso, para o grupo de Paes, impedir a realização de segundo turno com base no argumento de que os votos a Garotinho não são válidos desconsideraria a vontade expressa pelos eleitores.

“Os votos destinados ao candidato com registro sub judice foram regulares e legitimamente confiados pelo eleitor a um postulante cadastrado nas urnas – de modo que não representam uma escolha deliberada em descartá-los. […] Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do Estado do Rio de Janeiro – que, note-se, não elegeu Douglas Ruas no primeiro turno”, afirma.

A coligação também aponta urgência na análise do pedido, dado que o horário eleitoral gratuito do segundo turno será retomado nesta sexta-feira (9).

Segundo a coligação, a ausência de uma decisão liminar rápida poderia impedir Paes de utilizar a propaganda eleitoral desde o início da nova fase da campanha.

Decisão do TSE O TSE decidiu por maioria nesta quinta-feira (8) anular os votos recebidos por Anthony Garotinho na eleição para o governo do Rio de Janeiro e determinar ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que faça a retotalização da votação.