Congresso marca instalação de comissão sobre fim da “taxa das blusinhas”

Colegiado vai analisar a Medida Provisória editada em maio deste ano que zerou alíquota do Imposto de Importação sobre compras

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Congresso Nacional marcou para as 14h30 de quarta-feira 12, a instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que zerou a chamada “ taxa das blusinhas “ . Na ocasião, serão eleitos também o presidente e o vice-presidente do colegiado.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães , disse nesta terça, 11, que a instalação da comissão e a aprovação da MP são prioridades do governo Lula (PT) .

“Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula . Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema” , escreveu o ministro no X.

Taxa das blusinhas é como é popularmente conhecida a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares .

Ela foi aprovada pelo Congresso com o apoio do Ministério da Fazenda em 2024 e entrou em vigor em agosto daquele ano. Em maio deste ano, porém, Lula editou uma Medida Provisória para zerar a alíquota.

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam da posterior análise pela Câmara e Senado para se converterem definitivamente em lei.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período se não tiver sua votação concluída nas duas Casas do Congresso.