Enfrentamento à violência contra mulheres é luta política, econômica e cultural, destaca parlamentar

A Lei Maria da Penha completou 20 anos no dia 7 de agosto, mas a proteção criada pela legislação ainda não chega de forma rápida a todas as mulheres vítimas de violência. Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, parlamentares que participaram da construção da lei e representantes do governo destacaram os avanços das duas décadas, mas cobraram orçamento, estrutura do Judiciário e políticas de prevenção e atendimento.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei Maria da Penha durante a tramitação no Congresso , afirmou que a legislação mudou o tratamento dado à violência doméstica ao retirar os casos da lógica dos crimes de menor potencial ofensivo. “Antes, todo mundo achava que era um problema de quatro paredes, um problema privado. A mulher não tinha onde recorrer. As mulheres não tinham nenhuma medida de proteção. E a punição era uma cesta básica. A nossa vida não vale uma cesta básica”, afirmou.

Para a deputada, o avanço jurídico não pode ser confundido com a resolução do problema. Ela destacou que a Lei Maria da Penha foi construída para atuar também antes da agressão e do feminicídio, por meio de prevenção, educação, proteção e estrutura de atendimento. “A lei não é apenas sobre: agrediu, prendeu. Ela é muito mais ampla, tem muitos mecanismos de prevenção. Nós precisamos prevenir essa violência. E isso é uma luta cultural, uma luta econômica e política”, argumentou.

A crítica central da relatora foi direcionada à estrutura do sistema de Justiça. Jandira Feghali afirmou que existem apenas 187 varas especializadas em violência doméstica no país e que há municípios sem comarca. Segundo ela, a demora na análise dos processos também compromete a efetividade da proteção prevista na legislação. “Tem lugares que não tem comarca. É preciso que o Poder Judiciário, que sempre foi o que mais resistiu a essa lei, cumpra o seu papel. Bote orçamento, garanta a criação das varas”, cobrou.

A deputada também afirmou que o Judiciário leva, em média, 500 dias para julgar um processo. Para ela, a demora é incompatível com uma legislação voltada à proteção de mulheres em situação de risco.

“A violência contra as mulheres não começa apenas quando acontece o feminicídio.