Complexo da Papuda registra superlotação de pessoas negras no maior presídio do DF

O Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo Penitenciário da Papuda, localizada no Distrito Federal , abriga quase o dobro da população para a qual foi projetado. Segundo o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a unidade tinha 2.988 pessoas privadas de liberdade para uma capacidade de 1.527 vagas. A ocupação equivale a 196% da unidade, a maioria de pessoas autodeclaradas negras.

A situação foi constatada durante inspeção realizada pelo MNPCT entre 17 e 19 de março, que analisou as condições de custódia e possíveis violações de direitos na unidade. A equipe conversou com pessoas presas, servidores, profissionais e integrantes da direção da unidade, além de analisar documentos e realizar registros fotográficos.

Para Ana Valeska Duarte, perita e coordenadora-geral do MNPCT, a quantidade de pessoas custodiadas compromete a própria capacidade do Estado de garantir serviços básicos. “O excedente populacional tensiona e inviabiliza a oferta mínima de suprimentos e serviços. Impacta a assistência à saúde, gerando lentidão nas triagens e disseminação de doenças contagiantes como a escabiose, compromete o saneamento e impede a oferta adequada de atividades educacionais e laborais”, destacou a perita.

A inspeção também encontrou situações em que a falta de espaço obrigava pessoas presas a improvisarem locais para dormir. Segundo o MNPCT, havia pessoas no chão, inclusive próximas às instalações sanitárias, além de redes instaladas de forma improvisada nas celas.

“Com a lotação superando quase o dobro da capacidade, a área mínima por custodiado exigida pelo Art. 88 da Lei de Execução Penal (LEP) e pelas Regras de Mandela (Regras 13 e 14) é completamente descumprida. Pessoas são submetidas a dormir no chão, e por vezes próximo ou dentro das instalações sanitárias ou a improvisar até 15 redes sobrepostas penduradas no teto da cela”, afirmou.

O cenário se insere em uma política de encarceramento elevada no Distrito Federal . O DF tem 574,53 pessoas presas por 100 mil habitantes, contra 342,79 da média nacional, a quarta maior taxa do país.

O perfil da população do CIR também aparece como elemento central para o diagnóstico do MNPCT.