Decisão de Moraes não autorizava prisão de Flávio, diz PF

Em nota, a corporação afirmou que saída do senador do Brasil não tem registro oficial nos postos de controle migratório do país

A Polícia Federal disse nesta 4ª feira (28.out.2026) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , que determinou a apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não autorizava a prisão, a vigilância permanente ou outras medidas cautelares contra o congressista.

“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares” , diz a corporação.

Em nota , a PF afirma que, após a decisão judicial, cancelou os passaportes comum e diplomático de Flávio. Na 3ª feira (27.out), o senador foi intimado a apresentar os documentos até as 12h de 4ª feira (28.out), mas não o fez.

Segundo a corporação, “não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros” . A PF afirmou que “investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais” .

“A Polícia Federal informa que, no dia 25 de outubro, representou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da Pet nº 16.877/DF.

“Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de 2ª feira (26.out.2026) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

“Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.

“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

“A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.”

Flávio Bolsonaro, sua mulher e as duas filhas adolescentes do casal fugiram do Brasil por se sentirem ameaçados por eventuais decisões de Moraes.

A PF expediu um pedido de apreensão do passaporte de Flávio só 7 minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral ter declarado o resultado da eleição presidencial , às 21h09 de 25 de outubro de 2026 –o vencedor foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve 64.256.232 votos (51,79%) contra 59.826.041 votos (48,21%) do candidato do PL.

O magistrado avalizou o pedido da PF para apreender os documentos de Flávio e proibi-lo de sair do país. Leia a linha do tempo do caso aqui .