MPT processa Uber em R$ 321 milhões por cobrar taxa de motoristas para trabalhar

Motorista de aplicativo, app, Uber, 99 Maksim Goncharenok/Pexels O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber do Brasil para suspender o programa "Passe para Motoristas", que cobra dos motoristas uma taxa para que eles possam aceitar corridas pelo aplicativo. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 O órgão também pede a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

Lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades, o programa já está disponível em 29 municípios, segundo informações divulgadas pela própria Uber.

Entre as cidades participantes estão Itabuna e Ilhéus, na Bahia.

Agora no g1 A empresa afirma que pretende expandir o modelo para todo o país.

De acordo com os termos do programa, o motorista pode adquirir um passe por período ou por ganhos.

Na primeira modalidade, o pagamento dá direito ao uso do aplicativo por 24 ou 72 horas.

Na segunda, o motorista paga uma quantia e fica sem cobrança de taxa de serviço até atingir um determinado limite de faturamento.

O programa também prevê uma ativação automática após a conclusão da primeira viagem considerada elegível.

Como funciona o 'Passe para Motoristas' Segundo o MPT, o principal problema está no fato de o trabalhador ter de pagar antecipadamente para ter acesso às condições previstas pelo programa, sem garantia de que conseguirá realizar corridas suficientes para recuperar o valor desembolsado.

Nos próprios termos do serviço, segundo o órgão, a Uber informa que a compra do passe não garante um número mínimo de viagens.

As corridas também podem ser direcionadas pelo algoritmo a motoristas que não aderiram ao programa.

Para o Ministério Público do Trabalho, isso faz com que o risco da atividade seja transferido para o motorista.

Caso ele não consiga realizar corridas suficientes, pode não recuperar o valor investido.

O procurador do trabalho Luiz Antonio Nascimento Fernandes, responsável pela ação, afirma que o mecanismo pode criar uma situação de dependência econômica e caracterizar servidão por dívida.