Consórcio culpa Prefeitura por crise e usa relatório para cobrar revisão

O Consórcio Guaicurus afirmou nesta quarta-feira (23) que o relatório preliminar da intervenção no transporte coletivo confirma os problemas financeiros que as empresas dizem denunciar há anos.

Em nota, o grupo atribuiu a crise à falta de revisões tarifárias e aos atrasos nos repasses da Prefeitura de Campo Grande, defendeu a reestruturação do contrato e criticou a divulgação do documento sem oportunidade prévia de manifestação.

A principal justificativa apresentada pelas empresas é o reconhecimento, pelos interventores, de que a receita das passagens não cobria os gastos cotidianos da operação.

A nota reproduz trecho do relatório que descreve um “déficit operacional crônico” e destaca que as próprias consorciadas precisaram colocar recursos para manter o serviço.

Segundo o Consórcio, esse cenário teria sido provocado pela ausência das revisões tarifárias de 2019 e 2026, que considera obrigatórias, e pelo pagamento incompleto ou em atraso do subsídio municipal.

As empresas também afirmam que a prefeitura nunca cumpriu integralmente o termo aditivo de 2022, no qual estabeleceu remuneração ao sistema distinta do valor da passagem paga pelo usuário.

Com base nesse diagnóstico, o grupo cita a recomendação de uma “reestruturação substancial do Contrato de Concessão nº 330/2012” para defender mudanças no custeio e na remuneração do transporte.

A manifestação não informa qual tarifa as empresas pretendem receber.

A nota também menciona o autosseguro, modalidade na qual as empresas assumem diretamente despesas com indenizações e reparos, como uma medida para reduzir custos.

O Consórcio cita trecho do relatório sobre mecanismos alternativos de proteção adotados por gestores de grandes frotas e sustenta que a prática não causou prejuízo à população.

Sobre a venda das garagens, as empresas afirmam que a operação foi regular.

O argumento é que os imóveis não seriam bens reversíveis, aqueles que devem retornar ao poder público ao fim da concessão, e poderiam ser negociados pelas proprietárias.

Além de defender a gestão das concessionárias, o Consórcio reclama que a Prefeitura e a comissão interventora apresentaram o relatório à imprensa sem assegurar previamente o contraditório.

O grupo encerra a manifestação dizendo que pretende buscar uma solução consensual com o município para recuperar o equilíbrio financeiro do serviço.