TRE-AM nega transporte gratuito a indígenas do Vale do Javari no 2º turno

O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) negou suporte logístico para que indígenas do Vale do Javari possam votar no segundo turno.

TRE diz que pedido da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) para transporte de indígenas ocorreu fora do prazo . A Univaja solicitou suporte para os indígenas em 9 de outubro, cinco dias após o primeiro turno. A decisão foi assinada pela juíza Dálethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral.

Entidade pedia a inclusão de 43 aldeias no planejamento de transporte e fornecimento de alimentação e água . As aldeias estão distribuídas em sete polos-base do Vale do Javari: São Luís, São Sebastião, Maronal, Rio Branco, Vida Nova, Jaquirana 31 e Massapé.

Juíza diz que plano para transportar indígenas depende de procedimento legal e regulamentar, com prazos para manifestações . "Esse procedimento existe para assegurar o planejamento técnico, a fiscalização pelos partidos políticos e pelo Ministério Público e a neutralidade político-eleitoral do serviço."

Decisão cita uma resolução do TSE, que obriga a instalação de uma Comissão Especial de Transporte de Eleitores até o dia 4 de setembro de 2026 . Segundo a juíza, essa etapa segue prazos rígidos para a requisição de veículos e embarcações, a definição de rotas, a nomeação de membros e a publicação dos itinerários para impugnação.

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Tribunal diz que só teve ciência do pedido em 13 de outubro, restando apenas 12 dias para o segundo turno . A lei, diz a decisão, estabelece que os órgãos públicos devem informar à Justiça Eleitoral os veículos e embarcações disponíveis em 50 dias antes do pleito, o pedido para veículos e embarcações necessárias deve ser feito até 30 dias antes e a requisição de funcionários e instalações é feito até 15 dias antes.

Além do prazo, juíza diz que o tribunal não dispõe de "dotação orçamentária específica" para a operação . "O atendimento extemporâneo da demanda exigiria criar, em caráter emergencial, despesa sem prévia dotação na LOA de 2026 e sem empenho prévio", disse. "Além disso, seria materialmente impossível cumprir, em poucos dias, os procedimentos de cotação, contratação, aquisição e distribuição de combustível e de vistoria das embarcações."

A Univaja repudiou a decisão do TRE para deslocar indígenas até os locais de votação . Em comunicado, a entidade diz que as urnas em aldeias-polo foram uma conquista após "graves problemas" enfrentados em 2012 por indígenas que precisavam ir a Atalaia do Norte para votar, quando as "condições precárias de permanência" na cidade causaram mortes . Na época, duas crianças morreram.

A Justiça Eleitoral não procurou a Univaja para tratar da logística das eleições, segundo o comunicado . "Essas conversas acontecem com certa antecedência para combinar logística. Dessa vez, não houve essa conversa. Quando a Justiça Eleitoral não entra em contato com a Univaja, ela entra em contato com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas)."

O UOL tenta contato com o TRE para esclarecer a afirmação .