30 anos da Lei Kandir: como a desoneração de exportações aprofundou o prejuízo de Minas Gerais
Criada em 1996, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, chega aos 30 anos sob críticas de movimentos populares e pesquisadores, que apontam seus impactos sobre a arrecadação pública, a indústria e a exploração de recursos naturais.
Ao isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e […] Fonte
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