EXCLUSIVO-EUA impõem sanções ao TPI poucas horas depois de ex-juíza ganhar Nobel da Paz

9 Out (Reuters) - O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na sexta-feira, poucas horas depois que uma de suas ex-juízas ganhou ​o Prêmio Nobel da Paz, colocando Washington em rota ​de colisão diplomática com seus aliados europeus.

A vice-promotora do TPI Nazhat Shameem Khan condenou as sanções e afirmou que elas não impedirão o trabalho do tribunal.

O governo Trump há muito tempo mantém uma postura hostil em relação ao tribunal e ​já havia imposto sanções a seus ⁠promotores e juízes. A ​medida tomada na sexta-feira vai muito além, pois poderia punir empresas que prestam ⁠serviços ao próprio tribunal.

“É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão impondo ‌sanções ao Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com ‌esse tribunal desonesto, ​cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.”

A vice-promotora Khan disse à Reuters que as sanções "precisam ser condenadas".

"As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente ‌está realizando", afirmou Khan. "Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e ações judiciais."

Washington há muito tempo mostra indignação com os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que o TPI já encerrou.

O tribunal, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 países como Estados membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.

No ‌passado, o tribunal recebeu forte apoio público dos países membros, incluindo os principais aliados dos EUA, e está sediado na Holanda, membro da União Europeia e da Otan.

Navi Pillay, jurista sul-africana ​que ganhou na sexta-feira o Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho na justiça criminal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI de ‌2003 a 2008. Em sua justificativa, o comitê do prêmio afirmou que buscou “fazer um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.

“Um sistema jurídico internacional no qual ‌criminosos de guerra sejam responsabilizados e as ‌vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, acrescentou o comitê.

Rubio disse que as sanções foram estruturadas ⁠para dar ao tribunal e aos seus Estados membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA.

Ele não forneceu mais detalhes, mas uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado disse que o Tesouro dos EUA emitiria um conjunto de licenças “para proteger os interesses norte-americanos”, uma aparente referência a isenções temporárias de algumas sanções.

As sanções dos ​EUA normalmente impedem todas as ​empresas sediadas nos EUA de realizar qualquer trabalho com uma organização sancionada, forçando bancos a encerrar contas, seguradoras a encerrar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação.