EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional após Nobel de ex-juíza

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9), horas depois de uma de suas ex-juízas ganhar o Prêmio Nobel da Paz, colocando Washington em rota de colisão diplomática com aliados europeus.

A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas não interromperiam o trabalho do tribunal.

O governo Trump tem demonstrado hostilidade em relação ao tribunal há muito tempo e já havia imposto sanções a seus promotores e juízes anteriormente.

A medida desta sexta-feira vai muito além, ao potencialmente punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.

Leia Mais Brasil rejeita pedido dos EUA para sair do Tribunal Penal Internacional EUA e Índia discutem sanções contra países que negociam com Rússia EUA não se importam com regras internacionais sem benefícios, diz professor “O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos”, disse o secretário de Estado Marco Rubio em um comunicado analisado pela agência de notícias Reuters antes do anúncio oficial.

“É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão impondo sanções ao Tribunal Penal Internacional.

Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.” O vice-promotor do TPI, Khan, disse à Reuters que as sanções “devem ser condenadas”.

“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho realizado por uma instituição judiciária independente”, afirmou Khan.

“Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos.” Washington há muito se mostra irritado com os mandados de prisão do tribunal emitidos contra autoridades israelenses — incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu — e com uma investigação anterior sobre ações de soldados americanos no Afeganistão, a qual o TPI já encerrou.

O tribunal, criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 países como Estados-membros, incluindo todos os países da UE e todos os membros da OTAN, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.

A corte já recebeu forte apoio público de países-membros — incluindo importantes aliados dos EUA — e está sediada na Holanda, país que integra a UE e a OTAN.

Vencedora do Nobel Navi Pillay, a jurista sul-africana que ganhou o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira (9) por seu trabalho na justiça penal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008.

Em sua justificativa, o comitê do prêmio afirmou ter buscado “enviar um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.