Família retorna do fim de semana e encontra árvores que faziam sombra no quintal cortadas para levantar novo muro, ela questiona reposição e indenização

Entenda como divisa, provas, replantio e avaliação técnica influenciam a cobrança do dano.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O corte de árvores no quintal sem autorização do proprietário pode envolver direitos de vizinhança, responsabilidade civil e regras ambientais do município. No caso relatado, a família encontrou os troncos removidos após passar o fim de semana fora e percebeu que o serviço teria aberto espaço para a construção de um novo muro. Agora, busca saber quem deverá repor a vegetação e reparar o prejuízo.

A resposta depende da posição dos troncos e dos limites registrados dos imóveis. Se as árvores estavam inteiramente dentro do terreno da família, o vizinho não pode entrar na propriedade e removê-las por conta própria. A construção de um muro em seu próprio lote não autoriza intervenções sobre plantas, objetos ou estruturas pertencentes ao imóvel ao lado.

O Código Civil estabelece que a árvore com tronco sobre a linha divisória é presumida comum aos proprietários confinantes. A mesma legislação permite cortar raízes e galhos que ultrapassem a divisa, mas somente até o plano vertical que separa os terrenos. Antes de discutir a indenização, será necessário verificar:

Uma árvore plantada exclusivamente em um terreno integra aquela propriedade, ainda que sua copa produza sombra sobre o lote vizinho. Quando o tronco está exatamente na divisa, a situação exige análise diferente, pois pode existir domínio comum. Mesmo assim, remover toda a planta sem consultar o outro proprietário pode ultrapassar o direito de cortar apenas os galhos ou as raízes que avançaram sobre o imóvel vizinho.

Uma muda pequena não recompõe imediatamente a sombra produzida por uma árvore adulta. Por isso, um parecer de engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou paisagista pode indicar o custo de retirada dos resíduos, preparação do solo, aquisição das mudas e manutenção inicial. O documento também ajuda a demonstrar quanto tempo será necessário para recuperar parte da cobertura vegetal.

A família deve preservar os vestígios antes que a obra avance. Fotografias antigas podem comprovar o porte das árvores, enquanto imagens atuais mostram os tocos, o local do corte e a proximidade da construção. Entre os registros relevantes estão:

Reunir registros visuais, documentos do imóvel, conversas e avaliações técnicas ajuda a criar uma linha do tempo mais clara e a demonstrar a extensão dos danos.

Separe imagens feitas antes e depois da remoção para registrar as condições anteriores e as alterações ocorridas no local.