Oficial e confirmado: fiscalização vai conferir medidores casa por casa, e ligação irregular de ar-condicionado ou outros aparelhos pode terminar em penalidade

Uma vistoria no medidor pode identificar alterações no consumo e abrir caminho para correção do equipamento e outras consequências.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Uma regra de fiscalização de energia chama atenção porque permite identificar adulterações, desvios e ligações clandestinas diretamente nos pontos de medição. O foco não é o uso normal de ar-condicionado ou outros aparelhos, mas situações em que a eletricidade é consumida sem passar corretamente pelo medidor.

A regra citada está em Illinois, nos Estados Unidos , e integra o código administrativo estadual. O texto determina que trabalhadores responsáveis pela medição façam inspeções visuais dos locais onde ficam os medidores em busca de sinais relacionados a adulteração, furto de energia ou ligação ilegal.

Isso não representa uma nova lei nacional dos Estados Unidos nem significa que todas as residências serão visitadas simultaneamente. O regulamento estabelece uma obrigação de inspeção dos pontos de medição e procedimentos para quando uma possível irregularidade é encontrada.

Não. Um aparelho pode consumir bastante eletricidade sem existir qualquer irregularidade, desde que a energia passe pelo sistema autorizado e seja registrada normalmente na conta. O mesmo vale para aquecedores, geladeiras, computadores e outros equipamentos domésticos.

O problema começa quando há intervenção capaz de reduzir, impedir ou contornar a medição. Nesse caso, o aparelho alimentado pela instalação não é o centro da questão; o que importa é a existência de adulteração, furto de serviço ou ligação clandestina .

A Seção 460.450 do código administrativo de Illinois determina a observação de condições ligadas à manipulação do medidor, ao furto de serviço e às conexões ilegais. Ao encontrar indícios, o prestador de medição deve comunicar as empresas envolvidas.

A comunicação precisa incluir evidências encontradas, providências adotadas e dados relacionados ao imóvel, à conta e ao medidor. O regulamento determina que isso ocorra imediatamente e, no máximo, até um dia útil depois da descoberta .

O prestador de medição deve colaborar com as empresas de energia para definir a correção necessária. Se uma condição de furto de serviço não for solucionada em 10 dias úteis , salvo acordo entre as partes, a distribuidora pode remover e substituir o medidor ou equipamento afetado.

O equipamento retirado pode ser preservado como evidência. As regras estaduais também admitem refaturamento pelo consumo não autorizado quando a empresa demonstra a adulteração, o benefício obtido pelo consumidor e que o valor cobrado é razoável.

Não. O regulamento atribui a quem alega adulteração ou furto o dever de demonstrar, pela chamada preponderância das evidências , que houve manipulação do medidor, que o consumidor se beneficiou dela e que uma eventual cobrança recalculada é razoável.

Uma falha no equipamento, portanto, não equivale automaticamente a fraude. O problema precisa ser investigado e documentado antes que o consumo não registrado seja atribuído ao cliente.

Não. A regra faz parte há anos da regulamentação dos serviços elétricos de Illinois .