A nova regra para IA nas eleições proposta por André Mendonça

O ministro André Mendonça , vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), propôs uma nova regra para o uso de inteligência artificial nas eleições: proibir apenas os deepfakes com estética realista que sejam capazes de enganar o eleitor .

Para Mendonça, a classificação de deepfake — termo genérico para qualquer simulação de imagem ou voz de seres humanos — deve ser aplicada apenas às representações com “grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade” .

Sob esta lógica, conteúdos gerados por IA com estética lúdica, fantasiosa ou artística deixariam de ser vetados pela lei eleitoral.

A proposta de Mendonça foi publicada na última terça-feira, 25, ao julgar um deepfake que simulava uma interação realista entre Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, do Banco Master .

A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao TSE pedindo a derrubada do vídeo nas redes sociais — Mendonça aceitou a denúncia e ordenou à Meta (dona do Facebook e Instagram) que removesse o conteúdo das páginas onde já foi detectado, acrescentando a nova proposta de classificação na decisão (leia abaixo) .

Continua após a publicidade <b id="message-undefined" class="error-message">Imagem sem crédito e fonte</b> Trecho da decisão de André Mendonça, do TSE, que propõe uma nova classificação dos “deepfakes” usados em campanha eleitoral / Exibido pelo PL há um mês, ‘Bolsonaro de IA’ ainda não foi julgado pelo TSE No âmbito da Justiça Eleitoral, o cerne da discussão sobre deepfakes em campanhas envolve uma simulação artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro produzida e veiculada pelo PL no mês passado .

No vídeo, exibido no telão durante a convenção nacional do partido em 25 de julho, o “Bolsonaro de IA” diz sofrer perseguição judicial e declara apoio à candidatura de Flávio.

Continua após a publicidade Desde a sua exibição, o vídeo foi alvo de uma enxurrada de processos da oposição — tanto no TSE, por violar explicitamente a proibição de deepfakes para apoiar ou prejudicar candidaturas, quanto no STF , uma vez que a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado proíbe o ex-presidente de se manifestar publicamente em qualquer formato.

Um mês após ser veiculado, porém, o vídeo segue em julgamento pela Justiça Eleitoral e não há previsão para que uma decisão seja tomada.

Na última quarta-feira, 18, uma sessão realizada pelo plenário da Corte para analisar o tema terminou sem consenso entre os ministros.

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