Área técnica do Cade vai dar aval à operação para MSC e Maersk participarem do leilão do Tecon 10

A área técnica do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai dar aval à operação apresentada pelas gigantes internacionais Maersk e MSC para reorganizar o controle do Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos, e permitir que as duas armadoras disputem o leilão do Tecon Santos 10.

Segundo apurou a reportagem com integrantes do órgão, a operadora filipina International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), que tenta impedir a inscrição delas no leilão e quer ser admitida como terceira interessada nos processos, deve ter seu pedido rejeitado pelo Cade.

O pedido foi apresentado pelas empresas em julho -elas buscam um aval prévio da autoridade de defesa da concorrência para participarem do leilão, que deve proibir a presença de incumbentes no porto. Por meio de suas subsidiárias, Maersk e MSC são sócias, em partes iguais, do BTP, um dos maiores terminais portuários no estado.

Pela proposta levada ao Cade, se a Maersk vencer o futuro leilão do Tecon Santos 10, a MSC ficará com a participação da Maersk no BTP. Se a vencedora for a MSC, ocorrerá o movimento inverso: a Maersk assumirá integralmente o BTP.

A companhia filipina, que concorre com as empresas no leilão, afirma que Maersk e MSC não estão apenas reorganizando a sociedade no BTP, mas estruturando um acordo para dividir entre si os dois principais ativos de contêineres envolvidos na expansão do porto de Santos.

Mesmo com aval da Superintendência-Geral, o caso ainda poderá ser levado ao Tribunal do Cade caso algum conselheiro peça uma análise em até 15 dias. Como o processo é analisado em rito sumário (simplificado), a decisão de aprovação deve sair nos próximos dias -o Cade não trabalha, neste momento, com a possibilidade de prorrogar o tempo de análise.

A estratégia permite que as duas maiores armadoras do mundo continuem habilitadas a disputar o novo terminal sem manter simultaneamente a participação conjunta no BTP. O pedido foi apresentado pelas empresas sob o argumento de que a operação seria uma reorganização societária simples, condicionada ao resultado do leilão.

Mesmo que ainda não tenha a publicação do edital, integrantes das empresas defendem que as sinalizações dadas pelo governo até o momento são suficientes para submeter a análise ao Cade.