STF tira de pauta julgamento sobre eleição para mandato-tampão no Rio

Entrada do STF Jornal Nacional/ Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que discute o modelo da eleição para um mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro — se a escolha deve ser pelo voto popular ou por votação pela Assembleia Legislativa.

O g1 tinha apurado que, nos bastidores, ministros apontavam haver chances de o processo não ser levado a julgamento, o que acabou se confirmando.

Na nova pauta desta quarta, o STF vai julgar primeiro um processo referente à Lei Maria da Penha — o Tema 1412 discute se as medidas protetivas para mulheres valem mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.

Os ministros consideraram esse assunto mais urgente — a lei completou 20 anos no dia 5.

Até a última atualização desta reportagem, não havia nova data para a retomada do julgamento da eleição fluminense.

Agora no g1 A situação no RJ Atualmente, o RJ é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que deve permanecer até outra decisão do STF.

Esse caso começou a ser analisado em abril, mas teve um pedido de vista do ministro Flávio Dino para avaliar melhor o processo e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.

O vice, Thiago Pampolha, já havia renunciado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio.

Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir.

Ele teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.

A decisão da Justiça eleitoral ocorreu após Castro renunciar às vésperas do julgamento.

O plenário analisa duas ações apresentadas pelo PSD.

O partido argumenta que a renúncia de Cláudio Castro foi uma manobra para manter o mesmo grupo político no poder por meio de eleições indiretas.

O julgamento foi suspenso com 4 votos para a eleição ser indireta, ou seja, com o voto dos deputados estaduais.