Educação domiciliar: entenda por que família de Blumenau foi condenada

Uma família de Blumenau , em Santa Catarina, foi condenada pela Justiça após adotar o regime de educação domiciliar na educação dos quatro filhos.

Nas redes sociais, Diego Vieira e Patty Vieira, pais da família, se posicionaram sobre o tema e explicaram sobre a sentença.

Através da página “Educando para o céu” , os pais relataram que foram condenados a pagar 40 salários mínimos — o equivalente a R$ 64 mil — e obrigados a matricular as crianças em escola regular de ensino.

Leia mais Homeschooling fica fora do novo PNE; modelo é criticado por especialistas Abandono intelectual: pais são condenados por homeschooling em Jales (SP) Oposição tenta destravar homeschooling com pedido de urgência no Senado O caso desperta um questionamento sobre o homeschooling (educação domiciliar) , que não é uma prática permitida no Brasil, já que falta uma lei federal específica sobre o regulamento e a fiscalização da modalidade.

Além disso, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os pais devem matricular os filhos na rede regular de ensino.

Cláudia Costin, especialista em políticas educacionais e presidente do Instituto Salto, avalia que o caso da escola não tem apenas o papel de educar, mas de construir um ambiente propício para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

“Como em muitos países, no Brasil, não há previsão legal para o homeschooling”, explica Costin.

“A escola não é apenas um espaço de desenvolver competências cognitivas, mas também de introdução das crianças e adolescentes numa comunidade mais ampla do que só a família, protegida por educadores”, pontua ela.

O que o ECA diz? Cláudia Costin enfatiza que o fato de não haver regras para o caso faz com que as situações ilegais de educação domiciliar não tenham um parâmetro estipulado.

“O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não fala nada a respeito, pois o método não é legal.

Então, privar seu filho da vivência escolar é não atender a um direito da criança estabelecido.

Nem mesmo os pais podem privar suas crianças de direitos pela nossa legislação”, explica a especialista em políticas educacionais.

Já que a prática é ilegal, Costin reforça que isso dificulta saber quantas famílias e crianças estão tendo homeschooling e estão tendo seus direitos violados.

Família de Blumenau No caso em questão, Diego Vieira e Patty Vieira apontam que são professores qualificados.