MP investiga exposição de dados pessoais de mais de 290 pacientes na Bahia; lista inclui registros de exames de HIV e hepatite

Ministério Público da Bahia investiga possível vazamento de dados de pacientes O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estevão, cidade no interior da Bahia.

O caso foi protocolado na terça-feira (18) e será encaminhado à Promotoria de Justiça para análise.

Segundo o MP, relatórios anexados a um processo de pagamento da prefeitura contêm informações que permitem identificar pacientes atendidos pela rede pública de saúde.

Entre os dados apontados estão nomes completos, CPFs, datas de nascimento e informações sobre exames realizados.

Em parte dos documentos, aparecem registros de procedimentos relacionados a HIV e hepatite, informações consideradas sensíveis por estarem relacionadas à saúde. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região As listas de pacientes teriam sido anexadas aos processos administrativos como parte da documentação usada para comprovar a realização dos serviços laboratoriais e justificar os pagamentos feitos pelo município.

MP apura possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes em Santo Estêvão Redes Sociais A representação também foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

O documento pede a adoção de providências e menciona a possibilidade de encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O que diz o MP-BA Em nota, o Ministério Público da Bahia informou que a representação foi protocolada na terça-feira (18) e será distribuída nesta quarta-feira (19) à Promotoria de Justiça responsável pela análise do caso.

O órgão informou ainda que, neste momento, a representação será analisada para que sejam definidas as medidas cabíveis.

O que diz a Prefeitura de Santo Estevão Cidade de Santo Estevão, na Bahia, localizada na região próxima a Feira de Santana Divulgação/Prefeitura de Santo Estevão A Prefeitura de Santo Estevão afirmou que as informações apresentadas decorrem de uma representação aos órgãos de controle e que as alegações ainda serão analisadas e apuradas pelas autoridades competentes.

Portanto, segundo o município, não há conclusão definitiva do Ministério Público, do TCM-BA ou da ANPD sobre o caso.

A gestão municipal afirmou que os documentos faziam parte de processos administrativos de pagamento de serviços laboratoriais e foram disponibilizados no contexto da prestação de contas e da transparência das despesas públicas.

Segundo a prefeitura, a publicação dos documentos tinha como objetivo comprovar os serviços prestados e permitir o controle da regularidade dos gastos, e não expor informações pessoais dos usuários.