Ministro do TSE derruba decisão de Nunes Marques e manda reativar ‘Exército do Lula’

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou o restabelecimento do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp .

A decisão contraria uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que havia ordenado neste domingo (11) a suspensão do canal, com cerca de 3,2 milhões de seguidores, até a homologação do resultado do segundo turno das eleições.

Para Cueva, não há provas suficientes para justificar o bloqueio integral da ferramenta.

O magistrado também questionou a apresentação de pedidos semelhantes pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em procedimentos diferentes.

A nova decisão tem caráter provisório e será submetida ao plenário do TSE, preferencialmente em até 24 horas.

Até a análise dos ministros, o canal poderá voltar a receber publicações e novos seguidores.

Cueva manteve, entretanto, a proibição de divulgar conteúdos cuja falsidade ou ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral , sob risco de novas medidas restritivas, incluindo outra suspensão.

Na decisão, o corregedor argumenta que a identificação de publicações falsas não autoriza automaticamente o bloqueio de todas as atividades de um canal.

Segundo ele, seria necessário demonstrar que medidas menos restritivas, como a remoção de conteúdos específicos, não seriam suficientes para impedir as irregularidades.

“A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”, afirmou o ministro.

Cueva também destacou que a suspensão integral alcança manifestações políticas cuja irregularidade não foi comprovada.

Para o magistrado, a Justiça Eleitoral deve atuar com a menor interferência possível no debate democrático, sem deixar de combater a desinformação.

Ministro questiona pedidos de Flávio Um dos principais pontos da decisão envolve a atuação da campanha de Flávio Bolsonaro, responsável pelos pedidos de suspensão do canal.

Cueva relata que uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi apresentada em 7 de outubro contra Janones, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), sob a acusação de utilização abusiva de uma estrutura digital para beneficiar a candidatura à reeleição.