Áudio: Plenário vota prazo de prescrição para punições a titulares de cartórios
O Plenário do Senado vota nesta terça (1º) a votação do projeto de lei que estabelece prazos de cinco anos para a prescrição de sanções disciplinares a notários e oficiais de registro.
O PL 3.453/2024 busca preencher um vazio na Lei dos Cartórios e garantir segurança jurídica à atividade cartorial.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www12.senado.leg.br — o conteúdo pertence a Agência Senado.
