Multa de mais de R$ 150 milhões: ANPD afirma que TikTok falhou na proteção de informações de crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados multou em mais R$ 150 milhões a empresa chinesa dona do TikTok por falhas na proteção de informações pessoais de crianças e adolescentes.

O processo na ANPD começou em 2021.

A agência identificou cinco violações do TikTok à Lei Geral de Proteção de Dados de crianças e adolescentes.

Em seus termos de uso, o TikTok afirma que a plataforma é inadequada para menores de 13 anos e que impõe restrições de uso para menores de idade.

Mas o relatório da ANPD concluiu que o TikTok deixou brechas para que crianças e adolescentes mentissem a idade para abrir contas, porque não impunha uma verificação detalhada de identificação do usuário, apenas uma autodeclaração de idade. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A ANPD entendeu que a plataforma não adotou medidas necessárias para impedir que menores de 13 anos, sem cadastro, tivessem acesso à rede social.

O TikTok também permite o acesso de pessoas que não têm conta.

A investigação conclui que a plataforma usava dados de meninos e meninas de forma ilegal, principalmente para oferecer publicidade, o que é proibido; e que a empresa não conseguiu comprovar que a coleta e o uso de dados de crianças e adolescentes estavam de acordo com a lei.

Por fim, segundo o relatório, o TikTok não comprovou a eficácia dos mecanismos criados para proteger crianças e adolescentes.

“Quando a plataforma indica, nos seus próprios termos de uso, que esse é um produto inadequado para menores de 13 anos e ela não adota medidas eficazes para evitar a entrada dessas crianças e adolescentes menores de 13 anos, isso causa sérios riscos, conteúdos que as crianças podem acessar, contatos que as crianças podem ter, para um ambiente que não é desenhado ali para esse público”, diz Lorena Giuberti Coutinho, diretora da ANPD.

A plataforma tem até dez dias úteis para recorrer das três multas, que somam mais de R$ 153 milhões.

O TikTok também deverá apagar dados pessoais de adolescentes de 13 a 18 anos cadastrados na plataforma, limitar o acesso de menores de 16 anos e ampliar ferramentas que permitam que os pais supervisionem o uso.

A rede social deverá, ainda, restringir o acesso de quem não tem conta na plataforma - eles não poderão seguir usuários nem acompanhar transmissões ao vivo.