Entenda por que o TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões pela ANPD

A ByteDance, empresa que controla o TikTok, foi multada em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que aponta irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Em geral, os erros da rede consistem em tratar dados pessoais de crianças e adolescentes de forma inadequada, tanto em contas cadastradas quanto no acesso sem cadastro.

Quando alguém baixa o app do TikTok, por exemplo, é possível começar a assistir vídeos, sem que haja uma verificação de idade nem a aceitação legal dos termos de uso de dados pessoais.

Durante o processo, a plataforma se defendeu argumentando que os usuários clicam, sim, para aceitar os Termos de Uso do TikTok.

A Agência, entretanto, afirma que o argumento é inválido, já que, no Brasil, menores de 18 anos são civilmente incapazes e a plataforma não tem ferramentas para garantir a devida participação dos pais no momento do cadastro ou da navegação.

Por que os cookies de internet têm esse nome? Continua após a publicidade De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), crianças e adolescentes são considerados vulneráveis e sujeitos a regras especiais.

A ANPD aponta que, no TikTok, tratamento dos dados era quase idêntico entre os acessos com cadastro e sem cadastro.

Quando não se tem uma conta, por exemplo, não é possível curtir um vídeo nem seguir uma conta, mas a plataforma ainda registra as tentativas.

A Agência informa ainda que a rede tratou de forma irregular dados de idade declarada, localização, informações do dispositivo e os dados “comportamentais” – como quais vídeos foram assistidos na íntegra ou pulados, métricas de engajamento, vídeos criados, e informações associadas aos conteúdos com os quais os usuários consumiu.

Continua após a publicidade Esses dados pessoais podem parecer relativamente inofensivos – afinal, não é como se fossem o CPF ou um endereço, por exemplo.

Mas a coleta sistemática desses registros permite ao algoritmo de recomendação mapear, rastrear e traçar um perfil preditivo e comportamental detalhado da criança ou do adolescente.

Na prática, tudo isso pode ser utilizado para alimentar algoritmos de publicidade direcionada ou de conteúdo especialmente atrativo para esse público.

Embora tenha sido publicada nesta terça-feira (25), a investigação do TikTok já estava em andamento há mais de cinco anos.

Assim, ela não tem relação com a lei recente conhecida como ECA Digital, só com a LGPD.