CCJ do Senado conclui análise da PEC da Segurança Pública; texto segue ao Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu na manhã desta quarta-feira, 14, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O texto segue ao Plenário após o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarar prejudicados os destaques pendentes de apreciação.

Na sessão, Otto afirmou que os autores dos destaques não estavam presentes para encaminhar a votação.

Os três requerimentos foram apresentados pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), e pediam a votação separada de emendas de Eduardo Gomes (PL-TO), Alessandro Vieira (MDB-SE) e do próprio Portinho.

Até o fim da sessão, nenhum dos representantes do bloco Vanguarda, formado por PL, Novo e Avante, havia registrado presença.

“A matéria vai ao plenário do Senado Federal, até porque o texto original já tinha sido discutido e aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Otto.

O texto-base havia sido aprovado em 2 de setembro.

Antes de concluir a análise, a comissão aprovou, em votação simbólica, ajustes de redação apresentados pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), incluindo uma adequação para preservar as atribuições das polícias legislativas.

As emendas destacadas tratavam da inclusão de agentes de trânsito no artigo 144 da Constituição, da retirada da exigência de acreditação das polícias municipais por conselho estadual e do uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em determinadas ações das Forças Armadas.

No Plenário, a proposta precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.