Justiça manda Copasa pagar R$ 300 milhões por danos em ruas de BH

Belo Horizonte — A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá que pagar R$ 300 milhões para a recuperação e manutenção de ruas de Belo Horizonte danificadas por intervenções da concessionária.

O pagamento está previsto em acordo judicial firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a prefeitura da capital mineira.

O acordo foi assinado na terça-feira (1º/9) e decorre de uma condenação obtida pelo MPMG em ação civil pública.

Segundo o órgão, a Justiça determinou que a Copasa reparasse vias em que realizou intervenções desde 2010 sem recompor adequadamente o pavimento, em desacordo com a legislação municipal.

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O acordo foi firmado durante a fase de cumprimento da sentença.

A Copasa deverá pagar o valor em três parcelas de R$ 100 milhões .

A primeira será repassada em até 30 dias após a homologação judicial do acordo.

As outras duas vencem em 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O dinheiro deverá ser usado exclusivamente em obras de recuperação e manutenção de vias afetadas por intervenções da Copasa.

A Prefeitura de Belo Horizonte terá que elaborar um cronograma para os serviços e prestar contas periodicamente ao Ministério Público.

R$ 300 milhões serão investimento adicional Pelo acordo, os R$ 300 milhões pagos pela Copasa não poderão substituir os recursos que a prefeitura já destina à conservação das ruas.

O município deverá manter os investimentos regulares e aplicar o montante como verba adicional.

Para fiscalizar a obrigação, será considerada a média dos gastos municipais com conservação de vias nos três anos anteriores à assinatura do acordo, com separação dos valores destinados a recapeamento e operações tapa-buracos.