A fatura invisível do OE2027: mais 776 milhões só com juros e dívida pública

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a cerimónia de entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2026

Além dos juros, pensões, salários e investimento público vão continuar a pressionar as contas do Estado em 2027. Só as políticas já aprovadas terão um impacto de 4.783 milhões de euros antes de o novo Orçamento acrescentar novas medidas.

A despesa do Estado com o pagamento de juros da dívida pública em 2027 deverá aumentar 776 milhões de euros em relação a este ano, prevê o Governo num documento preparatório do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Em 2025, o Estado gastou cerca de seis mil milhões de euros em juros da dívida e, para este ano, as Finanças projetavam já uma subida para 6,3 mil milhões, nota o Eco .

Com o agravamento agora previsto, a fatura deverá ultrapassar os sete mil milhões de euros em 2027.

O agravamento da fatura dos juros é quase tão elevado como o custo adicional previsto com a atualização regular das pensões, estimado em 824 milhões de euros, diz o jornal.

A projeção faz parte do “ Quadro de Políticas Invariantes 2027 ” entregue na Assembleia da República pelo executivo de Luís Montenegro , a que a Lusa teve acesso.

O documento, de entrega obrigatória nesta fase de preparação da proposta do OE2027,– elenca as pressões e as poupanças nas contas públicas que o gabinete do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, prevê virem a verificar-se no próximo ano relativas a medidas de política económicas já existentes ou que já foram legisladas.

Este estas contam-se a atualização dos escalões do IRS, a descida do IRC, o aumento regular das pensões ou o previsível aumento das despesas com pessoal.

No caso do pagamento de juros , o Governo conta que o Estado terá de desembolsar mais dinheiro para cumprir o serviço da dívida.

A subida de 776 milhões de euros refere-se “aos juros da dívida pública e aos custos financeiros da dívida financeira das empresas públicas reclassificadas, bem como aos juros devidos pelos restantes subsetores das administrações públicas”.

O documento refere ainda uma despesa adicional de 433 milhões de euros relacionada com um expectável reforço do investimento público, “incluindo o aumento expectável respeitante a entregas de equipamento militar”.

Este valor, refere o executivo, desconsidera os projetos financiados pelo Mecanismo europeu de Recuperação e Resiliência, implementados em Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo de execução terminou em 31 de agosto deste ano.

Ao todo, o Governo conta que as medidas económicas já adotadas e que continuarão a refletir-se nas contas públicas em 2027 terão um impacto de 4.783 milhões de euros no próximo ano.