OE2027: Investimento público previsto em 2,8% do PIB em 2027

O investimento público deverá situar-se em 2,8% do PIB em 2027, contra os 4,3% estimados para 2026, iniciando uma nova fase pós-PRR, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

"Para 2027, prevê-se que o investimento público (formação bruta de capital fixo) nas Administrações Públicas atinja o valor de 9.687 milhões de euros, cerca de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, que compara com uma estimativa de execução em 2026 de aproximadamente 14.035 milhões de euros (4,3% do PIB)", refere o Governo no documento, hoje divulgado.

De acordo com o relatório, o montante global plurianual dos investimentos estruturantes fixa-se em 37.325 milhões de euros, "destacando-se as áreas relativas à habitação, mobilidade e infraestruturas, responsáveis por cerca de 68% do montante total previsto".

"De relevar, na área das infraestruturas de transportes, a previsão de investimento de 10.429 milhões de euros para a linha de alta velocidade entre Porto e Oiã, bem como os investimentos relativos à aquisição de material circulante e à expansão das linhas metropolitanas de Lisboa e do Porto", detalha.

Já na área da habitação, o Governo destaca o programa de apoio ao acesso à habitação e o investimento no parque público de habitação a custos acessíveis, que, no seu conjunto, ascendem a 7.153 milhões de euros.

O documento evidencia ainda os investimentos relativos à defesa nacional (incluindo a Lei de Programação Militar), no montante global de 2.638 milhões de euros, "com realce para a aquisição das aeronaves KC-390 e de novos meios de patrulha e fiscalização".

Segundo nota o executivo, o OE2027 "assinala o início de uma nova fase de investimento público, caracterizada pela transição para o período pós-PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]".

"Concluído o ciclo extraordinário de financiamento associado ao PRR, o volume global de investimento tenderá naturalmente a abrandar face aos níveis excecionais observados nos anos anteriores", adverte.

"Contudo – garante -, este ajustamento não significará um regresso aos níveis historicamente insuficientes do passado", permitindo o investimento previsto no OE2027 "manter uma trajetória compatível com a preservação e reforço gradual do 'stock' de capital público, assegurando a continuidade dos investimentos estruturantes necessários ao desenvolvimento do país".

Para o efeito, será necessária "uma recomposição das fontes de financiamento do investimento público", com "uma parte importante" a ser suportada pelos instrumentos de financiamento estruturais da União Europeia, como o Portugal 2030, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu.

Por outro lado, "o fim do ciclo de investimento associado ao PRR abre também espaço para uma maior participação do setor privado no desenvolvimento das infraestruturas nacionais", sustenta o executivo.

"Do ponto de vista orçamental, 2027 é um ano de forte exigência, onde será fundamental manter um nível de investimento público robusto que, no primeiro ano do período pós- PRR, exigirá fontes de financiamento alternativas", reitera o Governo.