IHRU lança plataforma Investir-Arrendar para reforçar oferta de arrendamento acessível

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou hoje a plataforma eletrónica «Investir-Arrendar» , que reúne num único espaço digital os procedimentos para proprietários, senhorios e investidores acederem a incentivos ao arrendamento habitacional a preços acessíveis.

Disponível no Portal da Habitação, a nova ferramenta permite submeter contratos ao abrigo do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) e apresentar e acompanhar candidaturas aos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA).

Estas duas medidas enquadram-se na Estratégia do Construir Portugal e visam aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis e moderados.

O RSAA substitui o anterior Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e simplifica as condições de acesso ao arrendamento acessível.

Define limites máximos de renda em função do município e da tipologia da habitação e prevê isenção de IRS ou IRC sobre os rendimentos prediais dos contratos que cumpram os requisitos legais.

Através da plataforma, os senhorios podem submeter os contratos e consultar os limites de renda aplicáveis.

Já os Contratos de Investimento para Arrendamento destinam-se a incentivar a aquisição, construção ou reabilitação de imóveis para arrendamento habitacional, incluindo a preços acessíveis.

Celebrados entre o IHRU, em representação do Estado, e os investidores, têm duração entre 10 e 25 anos e podem permitir o acesso a benefícios fiscais em IMT, Imposto do Selo, IVA, IMI e adicional ao IMI (AIMI), nos termos da lei.

A plataforma permite aos investidores apresentar candidaturas, formalizar contratos, identificar as habitações abrangidas e submeter os elementos necessários ao acompanhamento dos projetos.

Ao concentrar os dois regimes num único espaço digital, o IHRU facilita o acesso à informação, simplifica a submissão de documentos e permite acompanhar os processos por via eletrónica, com o objetivo de promover o investimento na criação e reabilitação de habitação e aumentar a oferta de casas para arrendar a preços acessíveis.