MP tem mais seis meses para investigar tortura em esquadra do Rato

O Ministério Público (MP) pediu mais tempo para concluir a investigação aos casos de tortura na esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) do Rato, em Lisboa, e conseguiu.

De acordo com o jornal Expresso , o MP tem agora mais seis meses para investigar a situação.

Nos argumentos que usou para tentar convencer a juíza, a procuradora Felismina Carvalho Franco, nota o jornal, enfatizou que "o número de envolvidos é muito superior ao que o MP inicialmente previa" e levantou a possibilidade de ainda haver suspeitos "a deter" para apresentação a primeiro interrogatório com vista à aplicação de medidas de coação.

A juíza Gabriela Lacerda Assunção acedeu ao pedido e declarou a "especial complexidade no processo". Na prática, isto significa que o MP tem mais seis meses para concluir a investigação sem ter de libertar os arguidos que estão em preventiva .

Recorde-se que, na primeira operação policial no âmbito deste caso, em julho de 2025, foram detidos dois agentes da PSP, de 22 e 26 anos, e que vão ser julgados por crimes de tortura, violação e abuso de poder, entre outros, determinou em 27 de abril de 2026 o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Outros sete polícias foram detidos em março de 2026 e estão a aguardar em prisão preventiva o desfecho da investigação, que poderá ou não culminar numa acusação do Ministério Público pelos mesmos crimes.

Dois meses depois, em maio, mais 16 pessoas foram detidas - 15 dos quais agentes da PSP. Quatro ficaram em preventiva.

Em causa estão acusações de alegadas torturas e violações a pessoas vulneráveis como toxicodependentes, estrangeiros e sem-abrigo.

O Ministério Público admitiu que o "número de envolvidos" no caso das agressões na Esquadra do Rato é "muito superior ao que inicialmente se previa" e que são esperadas mais detenções. O caso remonta a 2024 e já foram detidos vários agentes.