ERC: 29 canais falharam quota de produção independente em 2025

E stas são algumas das conclusões do relatório "Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2025", da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o qual faz a análise do cumprimento das obrigações previstas na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) no que respeita à defesa da língua portuguesa, promoção da produção europeia e incentivo à produção independente.

Em 2025, "a análise anual da ERC abrangeu 50 serviços de programas televisivos", refere o regulador de media, salientando que "as obrigações em causa estabelecem um mínimo de 50% de programas originariamente em língua portuguesa e de 20% de obras criativas de produção originária em língua portuguesa".

Quanto à produção europeia, "os serviços de programas devem assegurar uma percentagem maioritária de obras europeias e, no domínio da produção independente recente, uma quota mínima de 10%".

Nos serviços audiovisuais a pedido, os catálogos devem integrar, pelo menos, 30% de obras europeias.

Deste modo, no que diz respeito à difusão de programas originariamente em língua portuguesa, "a análise revela uma situação globalmente estável face a 2024".

Entre os serviços generalistas de acesso livre (gratuitos), a TVI registou 96,35% de conteúdos em língua portuguesa, a SIC 91,68%, a RTP1 89,6% e a RTP2 51,27%, assegurando todos o cumprimento da quota legal aplicável.

Vários serviços temáticos, "entre os quais News Now, Canal Q, Porto Canal, BTV1, Sporting TV, S+ e Azores TV, atingiram 100% de conteúdos em língua portuguesa", refere a ERC.

Inversamente, "os serviços temáticos de cinema, séries e infantojuvenis continuam a apresentar valores reduzidos, embora os serviços da NOS tenham registado uma evolução positiva".

Quanto às obras criativas de produção originária em língua portuguesa, "o relatório evidencia um quadro assimétrico", aponta a ERC.

Tendo em conta a natureza específica do serviço informativo RTP3, atual RTP Notícias, "destaca-se a ultrapassagem, pela primeira vez, do limiar legal de 20%, passando de 12,2% em 2024 para 22,03% em 2025".

A RTP1, a RTP2, a SIC e a TVI mantiveram-se acima da quota legal, enquanto o Porto Canal registou "um recuo, passando para uma situação de incumprimento, enquanto vários serviços temáticos de cinema e séries (TV Cine, NOS Studios, Hollywood e Cinemundo) continuaram a apresentar quotas residuais", de acordo com o relatório.

Na produção europeia, "os melhores desempenhos continuam a verificar-se nos serviços generalistas e informativos dos operadores RTP, SIC e TVI, bem como em serviços cuja programação assenta predominantemente em produção própria ou europeia, como Sporting TV, Porto Canal, BTV1, S+, Azores TV e Q".

Contudo, existem situações de incumprimento, "sobretudo nos serviços temáticos de cinema, séries e em alguns canais desportivos, cuja programação depende fortemente de conteúdos não europeus".

Em termos de produção independente recente, "persistem maiores dificuldades no cumprimento da quota mínima de 10%".