PS questiona Governo sobre suspensão da resposta à IVG no Hospital Garcia de Orta

O Partido Socialista quer saber quando será retomada a resposta à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Hospital Garcia de Orta, que medidas estão a ser adotadas para reforçar os recursos humanos da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal e que garantias existem de que o recurso a uma entidade externa ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) será apenas temporário.

Numa pergunta dirigida à ministra da Saúde, o PS questiona ainda quais foram as razões concretas que determinaram a suspensão da resposta à IVG no hospital e desde quando o Governo tinha conhecimento das dificuldades que conduziram a esta situação.

Os socialistas pretendem também saber que avaliação faz o Governo do impacto da alteração no acesso atempado e equitativo à IVG, "nomeadamente para as mulheres com menores recursos económicos ou dificuldades de mobilidade".

E que garantias dá o Executivo de que a insuficiência de recursos humanos não será utilizada como fundamento para uma transferência permanente desta resposta de saúde sexual e reprodutiva do SNS para o setor privado.

O PS pergunta igualmente ao Governo se considera a solução adotada compatível com uma política de reforço e valorização do SNS ou se admite que a contratação de respostas externas possa tornar-se uma solução estrutural para a realização de IVG naquela região.

Os socialistas querem ainda conhecer a estratégia do Governo de modo a assegurar que o SNS dispõe dos profissionais e das condições necessárias para garantir, diretamente e com qualidade, o acesso universal à IVG e aos restantes cuidados de saúde sexual e reprodutiva, além de questionarem se “a opção de gestão das respostas à IVG no Hospital Garcia de Orta é praticada em outras unidades no SNS”.

A iniciativa parlamentar surge na sequência da suspensão da resposta à IVG no Hospital Garcia de Orta.

Segundo o documento, a Unidade Local de Saúde Almada-Seixal reconheceu que não está, neste momento, a conseguir garantir uma resposta atempada às mulheres que pretendem realizar uma IVG, tendo recorrido a um protocolo com um estabelecimento externo ao SNS para assegurar temporariamente essa prestação.

Para o PS, a situação não deve ser analisada apenas como um problema de organização dos serviços, mas como uma questão política mais ampla.

“Perante dificuldades de recursos humanos no SNS, a resposta do Estado passa pela transferência de cuidados para o setor privado, em vez de se reforçar da capacidade do Serviço Nacional de Saúde”, lê-se na pergunta.

Os socialistas defendem que a valorização do SNS exige que este disponha dos profissionais, das condições e dos meios necessários para assegurar diretamente cuidados de saúde de qualidade.