OE2027. Despesa fiscal com isenções para os seguros de vida aumentam 180 milhões

A isenção de Imposto do Selo aplicada aos prémios e comissões dos seguros do ramo Vida vai representar uma despesa fiscal de 524,4 milhões de euros em 2027, mais cerca de 180 milhões de euros que os 340 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2026.

A medida teve início no ano 2000 e constitui uma das principais isenções fiscais associadas ao setor segurador, com o objetivo de favorecer a proteção financeira e a poupança de longo prazo.

A despesa fiscal corresponde ao imposto que o Estado estima deixar de arrecadar por existir a isenção.

Não é uma transferência de 524,4 milhões de euros para as seguradoras nem equivale ao volume de prémios de Vida comercializados.

A categoria fiscal inclui não apenas o seguro de vida de risco em sentido estrito, mas operações do ramo Vida com características de poupança e investimento, incluindo produtos de capitalização e seguros ligados a fundos de investimento.

A diferença de 180 milhões de euros ganha uma dimensão diferente quando se compara o OE2027 não com a previsão do OE2026, mas com a despesa fiscal efetivamente registada em 2025, que rondou os 496,7 milhões de euros.

Assim, em relação ao Orçamento de há dois anos, os 524,4 milhões previstos para 2027 representam um acréscimo de cerca de 27,7 milhões de euros, ou 5,6%, face a esse valor.

O Código do Imposto do Selo mantém também a isenção dos prémios recebidos por resseguros tomados a empresas que operem legalmente em Portugal, mantendo o tratamento fiscal específico aplicável a estas operações.