Como funciona e para que serve a Segurança Social?

1.

O que é a Segurança Social? A Segurança Social é um sistema público de proteção social que garante direitos fundamentais, promove igualdade de oportunidades e assegura a coesão social.

Base legal: Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro .

O sistema abrange todas as pessoas que vivem ou trabalham em Portugal, independentemente da nacionalidade.

2.

Princípios fundamentais Universalidade – todos têm direito à proteção social.

Igualdade – proibição de discriminação.

Solidariedade – entre pessoas e entre gerações.

Equidade social – tratar de forma diferente quem está em situações diferentes.

Subsidiariedade – valorização do papel das famílias e entidades sociais.

Responsabilidade pública – cabe ao Estado garantir o funcionamento do sistema.

Complementaridade – articulação entre proteção pública, cooperativa e privada.

Coesão intergeracional – equilíbrio entre direitos e deveres das gerações.

3.