2h. Luís Neves tem conduzido um carro emprestado pela PJ

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Boa noite. Nova polémica em torno do ministro da Administração Interna. Luís Neves tem conduzido um carro emprestado pela PJ, apesar de ter um motorista e um carro do governo. A informação é avançada pela TVI, CNN e pelo jornal Nascer do Sol, que revelam que quando era diretor nacional da PJ, Luís Neves conduzia um Volkswagen Golf apreendido pela Judiciária. Ora, quando tomou posse como ministro da Administração Interna, em fevereiro, Luís Neves pediu essa mesma viatura emprestada à PJ, no regime de comodato temporário, ou seja, um empréstimo gratuito, sem nada em troca. A própria PJ confirma que um contrato foi celebrado com o gabinete do ministro. A TVI CNN diz que este mesmo carro se encontra estacionado na casa do ministro e a reportagem explica que o conduz sem motorista ou qualquer tipo de segurança. Avançou ainda que o ministro explicou que tem este carro para usar em circunstâncias excepcionais e urgentes. Na análise, o advogado Miguel Matias diz que os argumentos invocados pelo ministro não têm cabimento.

Esse tipo de argumentos que o senhor ministro já utilizou várias vezes, nomeadamente no que tange ao outro lado, que foi para poupar dinheiro ao Estado, que ele o colocou lá no armazém do amigo, não são permitidos e não têm qualquer justificação. Não é razão dizer que é para poupar dinheiro ao Estado, que faz uma coisa dessas. Nós temos operacionais próprios para o exercício de funções, que são pagos pelo erário público para isso, são preparados para isso.

Já sobre a questão de comodato, o regime ao abrigo do qual Luís Neves utiliza a viatura, o advogado Miguel Matias diz que, em princípio, não há qualquer problema.

O veículo, para ser comodatado ao dirigente, é porque é propriedade da Polícia Judiciária, neste caso, do Estado. Estamos a falar de um veículo do mesmo ente, isto é, do Estado, que transita do diretor nacional da Polícia Judiciária para o ministro da Administração Interna. Mas a propriedade permanece do mesmo, portanto, o empréstimo, por acaso é a mesma pessoa, até poderia ser outra. Poderia o ministro não ser a mesma pessoa que era o diretor nacional da Polícia Judiciária e o veículo ser o mesmo. Portanto, aí não me parece que haja problema nenhum.

Explicações do advogado Miguel Matias à Rádio Observador. Falamos agora do orçamento de Estado. O governo garante que está aberto ao diálogo e saúda a disponibilidade responsável do Partido Socialista, posição transmitida esta tarde pelo ministro da Presidência, durante o briefing do Conselho de Ministros. António Leitão Amaro nunca se refere diretamente ao PS e rejeita responder às condições colocadas por José Luís Carneiro.

E, portanto, eu saúdo aqueles, e aquele em particular, que têm mostrado e têm repetido uma disponibilidade que nós acreditamos que é sincera e responsável para chegar a um caminho.