Um novo Ensino Superior: mais escala e autonomia no acesso

O debate sobre o Ensino Superior em Portugal permanece, há décadas, prisioneiro de uma visão fragmentada e conformista. Discutem-se as propinas, a gestão dos exames nacionais ou a abertura pontual de vagas, mas raramente se questionam as bases do sistema. Entretanto, essas fundações degradam-se. Há uma contradição que o país continua a adiar: nunca se falou tanto da importância da ciência, da inovação e das qualificações, mas continuamos a financiar as universidades e os politécnicos como se fossem uma despesa variável, dependente do ciclo político e da disponibilidade de fundos europeus. O resultado é um sistema que se quer internacional, competitivo e capaz de reter talento, mas que permanece subfinanciado, fragmentado e excessivamente condicionado por regras de acesso que limitam a autonomia das instituições. Se queremos resultados diferentes, não podemos continuar a fazer exactamente o mesmo.

Importa começar pelos números. No Orçamento do Estado para 2026, a dotação para a área do Ensino Superior, Ciência e Inovação ascende a 3 925 milhões de euros: 34 por cento do orçamento global do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e mais 8,2 por cento do que a estimativa de execução de 2025. Uma parte importante desta verba corresponde a fundos extraordinários, como os do Plano de Recuperação e Resiliência, ou a financiamento competitivo destinado à investigação. O problema está no financiamento de base: a verba que permite pagar salários, manter laboratórios, conservar edifícios e assegurar o funcionamento quotidiano. Essa componente tem ficado para trás, sem acompanhar devidamente a inflação nem o desgaste acumulado das infra-estruturas. Uma instituição não se torna robusta por receber financiamento temporário para projectos específicos. Torna-se robusta quando dispõe de recursos previsíveis, que lhe permitam planear, contratar, investir e manter a sua actividade ao longo de vários anos. Os dados internacionais confirmam a dimensão do atraso. Segundo a OCDE, a despesa anual por estudante do ensino superior português ronda os 14 155 dólares, cerca de 35 por cento abaixo da média da União Europeia, superior a 21 700 dólares.

Países com uma população comparável à portuguesa mostram que não estamos perante uma fatalidade demográfica ou económica. A Suécia consagra cerca de 6,8 por cento do produto interno bruto à educação, contra aproximadamente 5,1 por cento em Portugal, e assegura propinas gratuitas, bem como um forte apoio aos estudantes. Na Bélgica, o investimento representa cerca de 6,2 por cento do PIB, acompanhado por transferências públicas consistentes para o funcionamento das instituições. Na Áustria, o investimento por aluno é substancialmente superior à média da OCDE e praticamente o dobro do português. Em todos estes casos, o Estado assume uma responsabilidade estrutural que em Portugal tem sido progressivamente transferida para as próprias instituições. Entre nós, universidades e politécnicos são empurrados para a procura permanente de receitas próprias: propinas, estudantes internacionais, prestação de serviços a empresas e candidaturas sucessivas a fundos europeus.