EUA. Juiz ordena regresso de egípcio deportado para Guiné Equatorial

U m juiz federal norte-americano ordenou ao governo o retorno de um egípcio homossexual deportado em abril para a Guiné Equatorial, onde está detido, segundo os seus advogados.

Num comunicado hoje divulgado, os advogados do homem de 31 anos — identificado apenas pelas suas iniciais — saudaram a decisão como uma "forte confirmação de que o direito a um devido processo legal não termina na fronteira, nem desaparece quando o governo decide enviar alguém para um terceiro país, sem se importar com os perigos que a pessoa possa correr lá".

As condições em que o governo pode deportar imigrantes ilegais para países terceiros são objeto de uma batalha judicial entre o executivo de Donald Trump e os defensores dos direitos dos imigrantes.

Desde o regresso de Trump ao poder, mais de 25.000 pessoas foram enviadas para países terceiros no âmbito de acordos secretos assinados com 35 países, sobretudo da América Latina e África.

O Supremo Tribunal, de maioria conservadora, suspendeu provisoriamente, no final de setembro, algumas restrições legais a estas deportações e analisará o mérito da questão em dezembro.

Um juiz federal do Arizona (sudoeste) — estado onde reside o cidadão egípcio, que chegou aos Estados Unidos ainda criança com a família — ordenou ao governo que "facilite a sua libertação na Guiné Equatorial e o seu regresso aos Estados Unidos".

O juiz considerou que o imigrante não deveria ter sido deportado para a Guiné Equatorial sem ter tido a oportunidade de alegar o risco de sofrer perseguição ou tortura no país.

A sua expulsão para o Egito foi suspensa por tempo indeterminado em outubro de 2025, devido aos riscos de "tortura" no seu país em consequência da sua orientação sexual e das ligações políticas da sua família à oposição, refere o magistrado.

Desde a sua expulsão, "foi mantido sob custódia armada, ameaçado com uma arma de fogo, espancado e mantido incomunicável pelas autoridades da Guiné Equatorial", sublinha o juiz, exigindo que, em caso de nova tentativa de expulsão para um país terceiro, possa contestá-la "perante um juiz imparcial".

Os juízes federais já ordenaram ao governo de Donald Trump que fizesse regressar aos Estados Unidos imigrantes indevidamente expulsos, quer para os seus países de origem, quer para países terceiros.

Uma juíza federal do Colorado (oeste) ordenou, em setembro, o regresso de um hondurenho que tinha sido expulso para a República Centro-Africana.

Em junho de 2025, o governo trouxe de volta aos Estados Unidos — após meses de batalha judicial — Kilmar Abrego Garcia, um salvadorenho expulso por engano para El Salvador.

O seu caso evidenciou o conflito entre a justiça federal e o governo Trump, acusado de obstruir a atuação dos tribunais que contrariam a sua política de expulsões em massa.