Explicador da semana. O prémio que o Estado pagará para entrar na REN

A reentrada do Estado na REN – Redes Energéticas Nacionais, através da aquisição pela Parpública de uma participação de 13,7% a uma empresa controlada pelo fundador da Zara, vai ser feita por 380 milhões de euros, o que representa um prémio de 17% - correspondente a cerca de 55 milhões de euros - face à cotação da empresa a 14 de agosto, quando o negócio foi aumentado.

A notícia foi avançada pelo Jornal Económico, que revela que este é o valor inscrito no contrato que foi enviado para o Tribunal de Contas. Aliás, o negócio está sujeito a visto desta entidade, que já deu início ao processo de fiscalização.

Na sexta-feira, recorde-se, foi comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado Português, comprou aos espanhóis da Pontegadea Inversiones uma participação de 13,7% do capital da REN.

A operação representa um regresso do Estado português à estrutura acionista da empresa, cujo processo de privatização foi concluído em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, com a saída dos restantes 11% que ainda estavam na esfera pública.

O mesmo meio de comunicação lembra que na carteira da Parpública estão participações em 19 empresas: nove detidas na totalidade, como a AdP – Águas de Portugal, a Companhia das Lezírias ou a imobiliária Estamo; e outras são minoritárias, como a de 8,42% na Galp ou de 45% no Hospital da Cruz Vermelha.

O Governo justificou o prémio a pagar pelos 13,7% da REN com o peso da participação na empresa e o impacto que uma compra desta dimensão teria no preço em bolsa, remetendo o valor final para as Finanças.

No briefing do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a aquisição de participações relevantes em empresas cotadas é normalmente feita através de negociações bilaterais, com base numa média histórica da cotação e um prémio associado à influência que a participação confere.

O Governo justificou hoje o prémio a pagar pelos 13,7% da REN com o peso da participação na empresa e o impacto que uma compra desta dimensão teria no preço em bolsa, remetendo o valor final para as Finanças.

Leitão Amaro remeteu os detalhes para o Ministério das Finanças, salientando que o processo está ainda pendente de avaliação pelo Tribunal de Contas, mas explicou que a aquisição de participações relevantes em empresas cotadas é normalmente feita com base num valor histórico da cotação, ao qual acresce um prémio.

"Tipicamente, são feitas pelo histórico da cotação mais um prémio X que é depois acordado entre as partes", afirmou.

O ministro acrescentou que o prémio se justifica, entre outros fatores, pelo peso da participação adquirida.