IRS, salário mínimo e pensões: que muda para as famílias com o OE2027?

Se a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) for aprovada na integra há alguma alterações para as famílias que importa reter, e que vão desde o IRS aos salários, pensões e habitação.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue pelo Governo no Parlamento a 8 de outubro, prevê alterações fiscais, aumentos de rendimentos e a continuidade de apoios à habitação, com impacto nas finanças das famílias.

Entre as principais medidas estão a atualização dos escalões de IRS em 3,88%, a subida do salário mínimo para 970 euros e o reforço do Complemento Solidário para Idosos para 720 euros mensais.

O Executivo estima que duas medidas novas — a atualização do mínimo de existência e o reforço do Complemento Solidário para Idosos — representem um alívio de 221 milhões de euros para as famílias.

Eis o que muda, por áreas.

1.

IRS: escalões atualizados e alívio para rendimentos mais baixos e mais elevados – Escalões atualizados em 3,88%: os limites dos nove escalões de IRS serão atualizados em 2027, num ajustamento destinado a acompanhar a evolução dos rendimentos e a reduzir o risco de agravamento fiscal decorrente dos aumentos salariais. – Mínimo de existência mais elevado: o Governo propõe atualizar este mecanismo, que protege os contribuintes com rendimentos mais baixos.

O referencial será o maior valor entre 13.580 euros e 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), multiplicado por 14 meses. – Neutralidade fiscal para aumentos salariais até 4,5%: o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegura que a atualização dos escalões, do mínimo de existência e da dedução específica, juntamente com a redução das taxas de IRS prevista noutra proposta legislativa, permitirá que quem tenha aumentos salariais até 4,5% pague menos imposto em 2027 do que em 2026. – Taxa adicional de solidariedade: o limite a partir do qual se aplica a taxa adicional de 2,5% sobe de 80.000 para 89.995 euros de rendimento coletável.

A taxa de 5% sobre a parcela acima de 250.000 euros mantém-se.

A alteração beneficia os contribuintes com rendimentos entre 80.000 e 89.995 euros e reduz a parcela sujeita à taxa de 2,5% para quem ganha mais de 250.000 euros. – IRS Jovem mantém-se: o Governo prevê dar continuidade ao regime fiscal destinado a reduzir o IRS dos jovens trabalhadores, nos termos da legislação em vigor.

O impacto final dependerá do rendimento de cada agregado e da evolução dos salários.

Para quem não tiver aumentos salariais, uma redução do imposto não garante, por si só, a manutenção do poder de compra, caso o rendimento não acompanhe a inflação.

2.