AEP considera orçamento insuficiente para reforçar competitividade empresarial

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) é insuficiente para responder aos desafios estruturais da economia, criticando a redução de 0,1 pontos percentuais da carga fiscal no PIB.

Em comunicado, a AEP reconhece algumas medidas positivas na proposta do Governo, mas lamenta a distância face às suas recomendações, sobretudo na redução da fiscalidade sobre as empresas e no redimensionamento empresarial.

A associação, que subscreve a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, defende que a disciplina orçamental deve ser acompanhada por uma maior ambição de crescimento económico.

A AEP considera insuficiente a redução prevista do peso da carga fiscal no Produto Interno Bruto (PIB) para 35%, tendo em conta o esforço exigido às famílias e às empresas.

A continuação da redução da taxa geral do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é positiva, mas a associação defende medidas adicionais, nomeadamente a redução progressiva da derrama estadual, o reforço dos incentivos à capitalização e ao investimento produtivo e a melhoria das condições de financiamento das empresas.

A AEP lamenta também a falta de uma aposta suficientemente ambiciosa no redimensionamento empresarial, considerando fundamental criar condições para que as micro e pequenas empresas ganhem dimensão e capacidade de investimento para competir nos mercados internacionais.

Quanto à atração, retenção e regresso de talento, através de medidas relacionadas com a tributação dos rendimentos do trabalho e incentivos fiscais à habitação dos trabalhadores, a associação identifica áreas prioritárias de intervenção, embora considere que as soluções apresentadas ficam aquém das suas propostas.

Entre os aspetos positivos, a AEP destaca o acolhimento da sua proposta de prorrogação do SIFIDE II, instrumento de incentivo ao investimento empresarial em investigação, desenvolvimento e inovação.

A associação defende ainda uma resposta mais determinada aos custos de contexto que penalizam a atividade empresarial, apontando a burocracia, a morosidade da justiça económica e fiscal e a complexidade dos procedimentos administrativos.

Para a AEP, a competitividade da economia não depende apenas da fiscalidade, mas também da eficiência e previsibilidade do funcionamento do Estado.

A associação defende, por isso, políticas públicas que incentivem o investimento, a produção, o emprego e as exportações, contribuindo para um crescimento económico mais forte e sustentado e para melhores níveis de remuneração.

O Governo entregou na quinta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.