IRS, o único combustível que importa

Nestas minhas crónicas semanais no ECO, tenho insistido num ponto inegociável: Portugal padece de um bloqueio estrutural de produtividade, esmagado por um Estado que pune o sucesso e asfixia quem trabalha.

Esta semana, o Governo deu um passo, embora reconhecidamente tímido e aquém do choque necessário, ao apresentar uma redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

O que se seguiu no debate público, porém, foi uma verdadeira aula magna de iliteracia económica e de miopia política.

A oposição em peso ergueu-se, não para exigir audácia na desoneração do trabalho, mas para reclamar a redução dos impostos sobre os combustíveis.

E, pasme-se, a própria Iniciativa Liberal juntou-se a este coro de populismo fóssil, esquecendo que exigir o corte de impostos sobre externalidades negativas, em vez de concentrar todo o capital político na libertação do rendimento de quem produz, é uma traição aos princípios basilares da economia de mercado.

Esta perversão do debate fiscal demonstra o quão reféns continuamos da ignorância sobre a natureza profunda dos diferentes impostos, ignorando lições elementares da teoria da tributação ótima.

Os trabalhos de referência de autores como o Nobel James Mirrlees, cristalizados na célebre Mirrlees Review, demonstram de forma inequívoca que os impostos sobre o rendimento são altamente distorcionários.

Ao penalizarem o esforço adicional, a inovação e a acumulação de capital humano, geram uma perda irrecuperável de eficiência económica: o conhecido deadweight loss.

Por outro lado, a tributação sobre a energia fóssil enquadra-se na clássica lógica dos impostos pigouvianos, formulados por Arthur Pigou, cuja função não é o esbulho do contribuinte, mas a necessária internalização de custos sociais coletivos como a poluição, o congestionamento ou a dependência externa.

É precisamente por reconhecer esta dicotomia que a literatura económica contemporânea sublinha o princípio do “Duplo Dividendo” (Double Dividend Hypothesis, teorizada por Bovenberg e de Mooij), prescrevendo que uma política fiscal inteligente deve transferir a carga tributária dos “ativos” que queremos promover, como o trabalho e o talento, para os “passivos” que precisamos de mitigar, como as emissões de carbono.

Contudo, em Portugal, a narrativa política prefere inverter a realidade, cultivando o mito de que os combustíveis sofrem de uma tirania fiscal sem paralelo na Europa.

Os dados desmentem esta falácia categoricamente: os Weekly Oil Bulletins da Comissão Europeia confirmam que a carga fiscal total sobre a gasolina e o gasóleo em território nacional, somando ISP e IVA, está alinhada com a média comunitária, cumprindo os limiares europeus sem criar qualquer desvantagem competitiva artificial na bomba face aos nossos pares do mercado único.