Segurança Social: Abrir lar antes do acordo é "opção" das instituições

"O acordo de cooperação constitui um instrumento de financiamento e enquadramento da resposta social, mas não é, por si só, condição necessária para a abertura e funcionamento da estrutura, desde que estejam reunidos os demais requisitos legais aplicáveis", esclareceu a Segurança Social.

Segundo o ISS, "trata-se sempre de uma opção de gestão das Instituições".

O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Mafra, Joaquim Sardinha, afirmou hoje que, apesar de inaugurado na terça-feira, um lar com capacidade para 60 utentes não vai abrir até ser celebrado o acordo "Procoop", que abrange 48 utentes.

"Não é sustentável", uma vez que os custos fixos seriam superiores às receitas tendo em conta o número reduzido de utentes com que iria entrar em funcionamento, explicou.

A 13 de agosto, a Misericórdia de Mafra solicitou cooperação para abranger 48 dos 60 utentes, "pedido esse que se encontra em fase de análise e verificação das condições de acesso à cooperação", adiantou a Segurança Social.

A mesma opinião de insustentabilidade é partilhada por João Pedro Gil, provedor da Santa Casa da Misericórdia da Ericeira, no mesmo concelho, que aguarda também "pelo menos desde dezembro" pelo acordo, para abranger a totalidade dos 80 utentes em lar.

A instituição decidiu abrir o lar em agosto, com cerca de 10 utentes a pagar uma prestação acordada, estando a contratar funcionários de forma proporcional.

A agência Lusa tem conhecimento de outras instituições que esperam meses por autorizações e pela assinatura de acordos da Segurança Social para abrir as suas valências de lar ou creche, mesmo depois de prontas. É o caso de uma creche, em Sobral de Monte Agraço, no distrito de Lisboa.

De acordo com o ISS, "a celebração de um acordo de cooperação pressupõe necessariamente a verificação de um conjunto de requisitos de acesso e elegibilidade, que não podem ser excecionados ou afastados unilateralmente por vontade das partes, nos termos da legislação aplicável".

Nos equipamentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, como são os casos, "o procedimento é bastante célere, estando até isento de aviso de abertura de candidaturas", esclareceu.

Questionada pela agência Lusa na terça-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, negou existir "uma espera de meses na maioria dos casos".

"O que há é o procedimento normal e nos casos de PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] até é mais rápido porque há dispensa de alguns requisitos procedimentais", esclareceu, considerando o processo "normal".

Ainda segundo a ministra, "é uma fase que exige verificação de outro tipo de condições".

"Nós fizemos um esforço de desburocratização do funcionamento das respostas para justamente tornar mais célebre o atendimento e já está a dar resultados", acrescentou.