Como vai o Orçamento mexer com o bolso das famílias em 2027

Não eram esperadas grandes novidades e, nesse sentido, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 não desiludiu. Esta semana, no parlamento, o ministro das Finanças já tinha antecipado a “sexta” redução do IRS, através da atualização dos escalões, das deduções à coleta e do mínimo de existência. Só faltava saber o volume da atualização – será de cerca de 3,9%. As taxas mantêm-se as que foram apresentadas em setembro, com retroativos ao início do ano.

Na conferência de imprensa, Miranda Sarmento frisou que uma nova redução de taxas nesta legislatura só vai acontecer se houver margem. A maior novidade estava reservada para quem ganha mais, com uma mexida na taxa de solidariedade.

Na habitação, uma das áreas em que o Governo tem sido mais pressionado a agir, há medidas para os senhorios e para os jovens e a garantia pública para a compra de casa pelos jovens deverá continuar (embora falte a decisão “formal”, disse o ministro).

Em 2027 o Governo vai ainda voltar a tentar mexer nas propinas, voltando à carga com uma intenção que tinha sido plasmada no orçamento do ano passado mas que acabou por cair no parlamento.

Não é um valor novo, está previsto no acordo de valorização salarial assinado na Concertação Social em 2024, mas esta quinta-feira o Governo fixou no OE para 2027 o salário mínimo nacional em 970 euros brutos no próximo ano . O aumento de 50 euros (em relação aos atuais 920 euros) cumpre o combinado entre parceiros sociais (com exceção da CGTP) e parece fechar a porta a uma subida superior do rendimento mínimo em Portugal, que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deixou até agora em aberto.

O valor do mínimo de existência previsto no orçamento entregue esta quinta-feira no Parlamento, e que fica isento de IRS, vai acompanhar o salário mínimo nacional . O valor anual de referência do mínimo de existência é de 13.580 euros, que dividido por 14 meses equivale a 970 euros, o valor previsto para o salário mínimo em 2027. É nestes 970 euros que se fixa o limite até ao qual um trabalhador não tem de pagar IRS.

Os escalões de IRS que irão vigorar em 2027, caso seja aprovada a proposta de Orçamento do Estado, vão ter uma atualização de cerca de 3,9% dos respetivos limiares mínimos e máximos. As taxas de cada escalão não se alteram, porém, em relação aos valores lançados pelo Governo no diploma apresentado em setembro.

O que muda são as “balizas” de cada um dos escalões, que foram atualizadas nos tais cerca de 3,9%, uma percentagem que fica abaixo do valor de referência que foi definido para os aumentos de salários em contratação coletiva fixado no Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico, que foi acordado em Concertação Social. Aí, o objetivo definido foi de um aumento do salário médio de 4,5% no próximo ano.

Veja as simulações. Quanto vai poupar em IRS em 2027 com o novo Orçamento do Estado

Por serem atualizados em cerca de 3,9% os limites dos escalões, isso faz com que todos os contribuintes beneficiem, tendo em conta a progressividade deste imposto.