Segurança Social: excedente de 7 mil milhões em 2027

A projeção da conta da Segurança Social no Orçamento do Estado (OE) para 2027 prevê que no próximo ano o Sistema Previdencial feche com um excedente de cerca de 7 mil milhões de euros , que equivale a 2,1% do PIB, e aponta para o “surgimento dos primeiros défices” a partir da década de 2040.

O excedente previsto para o próximo ano surge num “contexto de crescimento da receita superior ao da despesa”, com o Orçamento da Segurança Social para 2027 a prever um “aumento superior a 1,8 mil milhões de euros no saldo do Sistema Previdencial-Repartição”. O aumento corresponde a mais 37,8%, face ao saldo previsto no Orçamento da Segurança Social para 2026.

“O Sistema Previdencial de Segurança Social manteve uma trajetória de reforço financeiro, sustentada pelo crescimento das receitas contributivas e pela acumulação de excedentes”, destaca-se sobre os últimos anos. Em 2025, “as receitas correntes aumentaram 9,7%, acima do crescimento de 7,7% das despesas correntes, resultando num aumento de 20,7% do saldo corrente “, informa-se ainda.

Esta evolução reforçou simultaneamente os excedentes do Sistema Previdencial e permitiu a transferência de verbas para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em 2026, “consolidando uma situação financeira favorável à entrada do período de projeção”.

“Em 2025, o FEFSS atingiu cerca de 42 mil milhões de euros, correspondendo a 24,8 meses de despesa com pensões e superando o objetivo legal de constituição de reservas equivalentes a dois anos de despesa”, destaca-se ainda na proposta de OE, onde se acrescenta que a “previsão de execução para 2026 mantém esta dinâmica favorável”.

“Esta evolução reflete um crescimento da despesa superior à dinâmica das receitas. Os saldos correntes negativos atingem os valores mais desfavoráveis durante a primeira metade da década de 60, mantendo-se deficitários até ao final do horizonte de projeção”, lê-se ainda na previsão de sustentabilidade do sistema de Segurança Social do OE.

A despesa com pensões continua a ser a “principal determinante da evolução financeira do sistema”. Destaca-se que entre 2027 e 2070, o limite da projeção, o peso das pensões “aumente de modo gradual e consistente na despesa corrente e na economia”. Já as receitas contributivas “continuam a constituir a principal fonte de financiamento do sistema”.

“No período de saldo corrente mais desfavorável, perspetiva-se que as receitas com quotizações e contribuições cubram cerca de 93% da despesa corrente, preservando o seu papel central no financiamento das responsabilidades do sistema”, acrescenta-se ainda no OE para 2027.